O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades em um contrato de R$ 1,1 milhão celebrado pelo prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio (PT), com a empresa MP Locações e Serviços. O inquérito foi instaurado no dia 13 de junho pelo promotor Edgar Bandeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano.
A MP Locações e Serviços foi contratada pela Prefeitura de São José do Peixe em 20 de dezembro de 2023, para prestação do serviço de frete de veículos e máquinas. O contrato tem o valor global de R$ 1.181.880,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil e oitocentos e oitenta reais), sem considerar um aditivo formalizado em 2024.
Segundo denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Floriano, apesar da existência do contrato, não há veículos fretados da referida empresa nos serviços da municipalidade, embora seja pago mensalmente.
O denunciante afirmou, ainda, que o frete de máquinas agrícolas corresponde a utilização para arações de terras uma vez por ano, portanto um curto espaço de tempo.
Enriquecimento ilícito
Da análise preliminar dos fatos narrados, o promotor Edgar Bandeira apontou que o caso, em tese, pode se tratar de improbidade administrativa, que configura enriquecimento ilícito e/ou lesão ao erário por irregularidade na execução de contrato com a administração pública, visto que a denúncia ressalta a ausência dos veículos fretados nos serviços do município em prol da comunidade.
Prefeito não se manifestou
Ainda conforme o Ministério Público, foram solicitadas informações à Prefeitura de São José do Peixe, através da Procuradoria-Geral do Município, entretanto, o prazo para manifestação transcorreu integralmente sem a devida resposta.
“A suposta não prestação de serviços por parte da contratada, aliada à ausência de resposta e de informações do Município, levanta indícios de possíveis irregularidades na execução contratual que podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, notadamente aqueles que importam em enriquecimento ilícito; prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública, caso a não prestação dos serviços seja confirmada ou se houver outras irregularidades na execução contratual que resultem em dano ao patrimônio público”, destacou o promotor.
Diante disso, o promotor instaurou o inquérito civil e requisitou, ao prefeito Dr. Celso Antônio, a cópia integral do Procedimento Licitatório Pregão 021/2023, referente ao Contrato nº 086/2023 e aditivos referente a essa contratação.
Também pediu que o gestor explique como estão sendo prestados os serviços estipulados no contrato e solicitou outras informações. Esse requerimento deverá ser atendido em um prazo de 10 dias corridos.
O promotor advertiu que negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa.
Outro lado
O prefeito Celso Antônio não foi localizado pelo GP1 para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.