O prefeito de São Luís do Piauí, Raimundo Renato de Araújo Sousa, o Renato Pio (Progressistas), assinou contrato sem licitação com um escritório de contabilidade, que receberá o montante de R$ 168 mil dos cofres municipais.
O escritório PUBLICONT – Contabilidade e Assessoria Ltda , sediado no município de Picos, foi contratado no dia 13 de janeiro, para prestação dos serviços de assessoria e consultoria em assuntos fiscais, contábeis, financeiros, trabalhistas e previdenciários.
Segundo o extrato do contrato, os serviços serão prestados para as secretarias de Educação e de Saúde do Município de São Luís do Piauí.
Com vigência de 12 meses, o contrato prevê o pagamento mensal de R$ 14 mil ao escritório, totalizando R$ 168 mil.
Contratos sem licitação
Prefeituras que formalizam contratos sem licitação fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público. Um exemplo recente ocorreu no município de São José do Peixe, cujo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT), se tornou alvo de ação civil por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contrato sem licitação.
O contrato em questão foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço, visto que o único orçamento apresentado foi o do escritório contratado, baseado na tabela de honorários da OAB.
Também se tornou alvo de investigação a Prefeitura de Jurema, gerida pela prefeita Kaylanne da Silva Oliveira, a Dra. Kaylanne (MDB). Após reportagem do GP1, o Ministério Público do Piauí decidiu apurar a legalidade dos contratos firmados com a empresa Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda., que somam mais de R$ 368 mil.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , nesta terça-feira (24), para comentar o contrato o prefeito Raimundo Renato não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.