A empresária Maryanne Martins Lopes Barcelar , proprietária da Distribuidora Enayram Ltda, situada em Teresina, decidiu firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), para se livrar de uma condenação a 28 anos de prisão por sonegação fiscal.
Maryanne Martins foi condenada no dia 25 de abril do ano passado, em sentença proferida pelo juiz Antônio Lopes de Oliveira. Segundo o Ministério Público, nos anos de 2000, 2002, 2003, 2007, 2008, 2009, 2011 e 2015, através da empresa citada, a empresária fraudou o fisco, omitindo diversas operações e permitindo a saída de mercadorias sem a correlativa nota fiscal.
Tais condutas ensejaram a lavratura de inúmeras Certidões de Dívida Ativa (CDAs), cujos valores atualizados totalizaram R$ 1.321.363,22 (um milhão trezentos, e vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos).
Ao analisar a denúncia, o magistrado concluiu que Maryanne Martins praticou a infração penal de “omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias”, em conformidade com a Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
“O fato foi constatado através da omissão de diversas operações e permitindo a saída de mercadorias sem a correlativa nota fiscal. Tal fato ficou comprovado através da aplicação de Levantamento Específico Documental de Mercadorias, evidenciando a redução nos estoques inventariados, irregularidade suscetível da exigência fiscal. No que tange à autoria, resta patente que a Ré era responsável, à época dos fatos, pela empresa Distribuidora Enayram Ltda, na qualidade de gestora, fato este confirmado através das provas carreadas nos autos”, frisou o juiz.
O magistrado fixou a pena da empresária em 28 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão e 260 dias-multa, além de multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente, determinando a reparação do dano material causado, no valor mínimo de R$ 1.321.363,22 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos).
Acordo
O Ministério Público propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que foi aceito pela empresária. Ela se propôs a ressarcir integralmente o crédito tributário ao estado do Piauí, no valor atualizado de R$ 1.382.051,44, por meio de parcelamento. Também se comprometeu a efetuar doações de R$ 10 mil à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e a uma entidade pública ou de interesse social.
No último dia 2 de junho, o advogado de Maryanne Martins pediu à Justiça e ao Ministério Público mais 30 dias para conclusão da formalização do acordo.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a empresária Maryanne Martins Lopes Barcelar não deu retorno à nossa reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.