O juízo da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina determinou a realização de um Incidente de Sanidade Mental para o advogado George Moreira Tajra Melo , réu por tentativa de homicídio contra o policial civil Jorge Filho, em Teresina. A medida suspende temporariamente a ação penal principal, e visa esclarecer a condição psicológica do acusado e sua capacidade de compreensão dos fatos no momento da suposta prática criminosa. A decisão foi proferida no dia 09 de julho de 2025.
A solicitação para instauração do incidente partiu da defesa de George Moreira Tajra Melo, que anexou laudos médicos do acusado para subsidiar o pedido. O argumento central é a existência de problemas psicológicos que poderiam afetar a integridade mental do réu.
O Ministério Público Estadual se manifestou inicialmente desfavorável ao pleito. A alegação era que os diagnósticos apresentados, por si só, não implicariam automaticamente a incapacidade de compreensão da ilicitude do ato ou de autodeterminação do acusado.
Diante das argumentações, o juiz Muccio Miguel Meira entendeu que a situação demandava uma análise mais aprofundada e especializada. O magistrado considerou que seria mais adequado um estudo pericial da saúde mental do réu por meio de um perito médico. Em um trecho da decisão, o juiz ressalta a importância de não prosseguir com a ação penal principal sem essa análise, enfatizando a necessidade de garantir a ampla defesa: "Nesse caso, o Juízo entende ser mais adequado o estudo de laudo médico de forma a esclarecer, por meio de um perito médico, a sanidade mental questionada pela defesa e não ser adequado, devido aos argumentos utilizados pela defesa, prosseguir o procedimento da ação penal sem a análise médica da saúde mental do réu."
A decisão suspende a ação penal, conforme previsto no Art. 149, §2º, do Código de Processo Penal (CPP). Isso significa que todos os prazos e procedimentos da ação principal ficam paralisados até que o incidente de sanidade mental seja concluído. O exame será processado em autos separados, com a secretaria do tribunal formando novos autos a partir de cópia integral do processo original.
Para a realização da perícia, será expedido Ofício ao Diretor do Hospital Areolino de Abreu, instituição de referência no Piauí para casos de saúde mental, onde o exame deverá ocorrer. O perito receberá cópias da denúncia, dos quesitos das partes, da decisão de prisão em flagrante, do auto de prisão em flagrante e do relatório do inquérito policial, garantindo acesso a todas as informações necessárias para uma avaliação completa.
Entenda o caso
George Tajra foi preso no dia 15 de dezembro de 2024, após tentar matar o policial civil Jorge Filho a facadas em um condomínio no bairro Cristo Rei, na zona sul da capital piauiense. O confronto teria começado com a briga entre o advogado e a companheira, ocasião em que a vítima se apresentou para tentar conversar com os envolvidos e alguns familiares, no intuito de apaziguar a situação. Ao virar de costas, o agente de polícia foi atingido por três facadas desferidas por George Tajra. A vítima foi golpeada no pescoço e no ombro, e precisou ser socorrida às pressas para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT), e em seguida foi transferido para o Hospital São Marcos.
O juiz Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, da 1ª vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, recebeu no dia 22 de janeiro a denúncia do Ministério Público contra o advogado, acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado.