A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei nº 124/2025, que regulamenta a atividade dos chamados “flanelinhas” na capital. A proposta, de autoria dos vereadores Leôndidas Júnior (PSB) e Dudu (PT), visa estabelecer regras claras para os guardadores informais de veículos, que atuam em diversos pontos comerciais da cidade. O texto agora segue para sanção do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).
Em entrevista ao GP1 nesta segunda-feira (21), o vereador Leôndidas Júnior explicou que o projeto surge como alternativa a uma proposta anterior que tentava proibir totalmente a atividade dos flanelinhas. Segundo ele, essa abordagem foi rejeitada pelo plenário por ser considerada inconstitucional, já que a profissão é regulamentada em âmbito federal.
“A gente entende que existe o fato concreto da coerção, da obrigatoriedade, muitas vezes o flanelinha chega de forma truculenta, inclusive com mulheres, crianças e idosos. Mas o dever do poder público é regulamentar essas questões. Não podemos simplesmente proibir uma atividade que já existe e que, muitas vezes, é o sustento de famílias inteiras”, afirmou o parlamentar.
Cadastro e normas de conduta
O projeto de lei prevê a criação de um cadastro municipal para identificar os trabalhadores que atuam como guardadores de veículos. Para Leôndidas, o principal avanço da proposta é dar visibilidade a essa população que, até então, é invisível para o poder público.
“Hoje a gente não sabe quem são, quantos são e onde estão. A partir do cadastro, será possível mapear e até criar políticas públicas futuras para esse grupo. Sem dados, não há como agir”, argumentou.
A proposta também proíbe a cobrança coercitiva e estabelece que qualquer contribuição financeira por parte dos motoristas deve ser voluntária. Além disso, somente poderão exercer a função os profissionais devidamente cadastrados e identificados com colete e crachá fornecidos pela prefeitura.
“O flanelinha que não estiver identificado não poderá atuar. E aí entram as sanções administrativas, inclusive, com atuação da Guarda Civil Municipal”, destacou o vereador.
Treinamento e qualificação
Leôndidas afirmou que já iniciou diálogo com o prefeito Sílvio Mendes sobre a implementação da proposta. Um dos pontos discutidos é a possibilidade de oferecer cursos de qualificação aos flanelinhas, por meio da Fundação Wall Ferraz, voltados ao relacionamento interpessoal e boas práticas de atendimento.
“Em muitas capitais, os guardadores passam por treinamentos. Isso é fundamental para melhorar a experiência de quem utiliza o serviço e garantir um tratamento mais respeitoso. Não incluímos isso no corpo do projeto por questões legais, mas pode ser indicado posteriormente como uma ação do Executivo”, explicou.
Aplicação e custos
Questionado sobre o custo da aplicação da lei, o vereador afirmou que o investimento é mínimo diante dos benefícios para a cidade. “Gasto quase nenhum: padronização, crachá, colete. O retorno é a organização da cidade, segurança para os motoristas e dignidade para quem trabalha nisso”, defendeu o vereador Leôndidas Júnior.
O parlamentar também disse que o prefeito demonstrou simpatia pela proposta e que há expectativa de que a sanção ocorra em breve. “Ele entendeu a importância da regulamentação. Estamos apenas definindo qual será o órgão responsável. Pode ser a Strans, pode ser outro. O importante é tirar essa população da informalidade e trazer mais organização para Teresina”, concluiu.
Flanelinha conta como sustenta a família há 35 anos
A proposta também tem o apoio de quem vive da atividade há décadas, como é o caso de Afonso Pinho, guardador de carros na região central de Teresina. Ele relata que começou ainda na adolescência, inspirado pela luta da própria mãe, que era camelô.
“Minha mãe era camelô ali na antiga rodoviária, perto do troca-troca. Quando eu saía do colégio, ia pra banca com ela. Aí pensei: ‘vou me desenrolar, ajudar a minha mãe’. Comecei com moto, depois fui para os carros, e hoje muita gente confia no meu trabalho. Tem cliente que me entrega a chave, liga antes de sair de casa, sabe que pode confiar”.
Segundo Afonso, a regulamentação vai dar ainda mais credibilidade a quem já atua de forma responsável: “Com colete, crachá, tudo certinho, o cliente vai saber para quem está entregando o carro. Vai melhorar para a gente, a confiança aumenta e fica bom para todo mundo”. Ele conta que sustenta toda a família com o trabalho informal. “Lá em casa somos quatro: três filhos e minha esposa. Tenho um garoto de 20 anos, uma moça de 13 e outra de 11 anos. Tudo que tenho veio desse meu trabalho. Já são 35 anos aqui”, ampliou Afonso Pinho.
Afonso lembra ainda que se mobilizou contra uma proposta anterior que visava proibir os flanelinhas no centro da cidade. “Teve um vereador que queria acabar com tudo. Aí eu fiz uns vídeos, o pessoal viu, compartilhou. Muita gente disse: ‘se for o caso, vamos pra frente da prefeitura lutar pelo trabalho de vocês’”, frisou.
Com a nova proposta, ele se mostra esperançoso: “agora sim, com esse projeto novo, acho que vai ser melhor ainda. A gente vai poder trabalhar com mais dignidade.”
O que prevê o projeto:
Cadastro municipal obrigatório para guardadores de veículos que atuam em áreas públicas da cidade;
Identificação padronizada dos profissionais (colete e crachá), fornecida pela Prefeitura;
Proibição da cobrança coercitiva - o pagamento deve ser sempre voluntário por parte do motorista;
Punições administrativas e atuação da Guarda Civil Municipal contra profissionais não cadastrados ou que descumpram as normas;
Vedação à atuação em estacionamentos privados, salvo quando expressamente autorizados;
Estímulo à regulamentação local, alinhada à legislação federal já existente sobre a atividade;
Possibilidade de cursos de qualificação por meio de ações do Executivo (ainda fora do texto da lei, mas em negociação com o prefeito).