O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no exercício do cargo de Diretora de Enfermagem da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina pela servidora Lorayne Cavalcante de Carvalho. A investigação foi iniciada após denúncia feita à Ouvidoria do MP-PI informando que a servidora seria estudante de Medicina, o que poderia configurar incompatibilidade de horários com o exercício do cargo público.
Segundo a Portaria nº 035/2025, assinada nesta sexta-feira (25) pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior , Lorayne Cavalcante de Carvalho foi nomeada para o cargo de Diretora de Enfermagem através do Decreto nº 27.537, de 2 de janeiro de 2025, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes .
As investigações preliminares revelaram que a servidora foi aprovada no vestibular de Medicina da Faculdade CET no ano de 2022 e chegou a ocupar a função de diretora de ensino da Liga Acadêmica de Ginecologia Obstetrícia e Educação Sexual (LAGOES) da instituição, conforme edital de 2023.
Um levantamento realizado pelo MP-PI mostrou que Lorayne Carvalho já havia ocupado cargos no município de Teresina anteriormente, no período de julho de 2021 a novembro de 2023, conforme dados do Tribunal de Contas. Atualmente, ela consta nos quadros da FMS exercendo cargo em comissão, segundo consulta ao Portal da Transparência de Teresina.
Incompatibilidade de Horários
Um dos pontos centrais da investigação é a alegada incompatibilidade entre o exercício do cargo público e os estudos de medicina. O curso na Faculdade CET possui carga horária em turno integral, o que, segundo o MP-PI, "viria a subsidiar a alegação da noticiante no sentido de que haveria indisponibilidade de horário para o exercício do cargo junto à FMS".
O Ministério Público já havia solicitado informações à FMS através dos Ofícios nº 035/2025 e 082/2025, mas não obteve resposta dentro do prazo estabelecido. A falta de retorno da fundação foi um dos fatores que motivaram a instauração do procedimento preparatório. O órgão ministerial determinou novas diligências, incluindo: a reiteração do pedido de informações à FMS sobre carga horária, expediente e lotação da servidora; solicitação de cópias das folhas de frequência e documentos que comprovem a efetiva prestação de serviços e esclarecimentos sobre os fatos narrados na denúncia.
A investigação está fundamentada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear a administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.
A FMS terá 15 dias úteis para responder às solicitações do Ministério Público.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a assessoria da FMS, que encaminhou nota informando que já tem conhecimento da investigação relacionada a nomeação da diretora e ressaltou que, até o momento, "não foi identificada qualque incompatibilidade formal entre o exercício da função e outras atividades da servidora".
Confira a nota na íntegra
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que já teve conhecimento da investigação em curso pelo Ministério Público do Estado do Piauí relacionada à nomeação da servidora Lorayne Cavalcante de Carvalho como Diretora de Enfermagem do Hospital Ozéas Sampaio.
Até o momento, não foi identificada qualquer incompatibilidade formal entre o exercício da função e outras atividades da servidora. No entanto, a FMS acompanhará o andamento do processo e está à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina (Lei Complementar nº 3.290/2004) prevê que cargos em comissão estão sujeitos à dedicação integral (§ 2º do art. 41), o que significa disponibilidade para o exercício das atribuições conforme a necessidade do órgão.
Isso não implica exclusividade absoluta, desde que haja compatibilidade de horários com outras atividades (ex: estudo), sem prejuízo às funções públicas.
A FMS reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão pública.