O subprocurador-geral de Justiça Jurídico do Ministério Público do Piauí (MPPI), Hugo Cardoso, se reuniu com os vereadores Dudu (PT) e Luís André (PL), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga o rombo bilionário nos cofres da Prefeitura de Teresina. A reunião ocorreu na quinta-feira (14).
Os dois parlamentares apresentaram informações dobre o andamento das investigações da CPI, que apura um déficit de R$ 3,6 bilhões, deixado pela gestão anterior. A denúncia foi feita pelo atual prefeito, Sílvio Mendes (União Brasil).
Na reunião, o subprocurador Hugo Cardoso afirmou que o Ministério Público tomará as medidas necessárias após a conclusão das investigações.
Conforme a legislação brasileira, após a conclusão dos trabalhos de uma CPI, os parlamentares encaminham um relatório ao Ministério Público para a responsabilização civil e criminal ou outras medidas legais, caso necessário.
Prefeito aumenta o próprio salário
Mesmo tendo denunciado o rombo, e alegando crise financeira, o prefeito Sílvio Mendes sancionou lei aumentando o próprio salário em 47,42% , e o vencimento passará de R$ 17.690,57 para R$ 26.080,98. Tal medida ignora a situação da cidade, que segue enfrentando problemas em áreas essenciais.
A remuneração do prefeito teve um aumento de R$ 8.390,41, enquanto os servidores do Município lutam anualmente por reposição inflacionária nos seus salários.
Sílvio Mendes tentou justificar o aumento do próprio salário, afirmando que apenas sancionou um Decreto Legislativo que já havia sido promulgado pela Câmara Municipal. Entretanto, embora haja previsão na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município para que os subsídios de prefeitos, vices e secretários sejam “fixados” a cada legislatura, isso não significa que o valor deva obrigatoriamente aumentar a cada quatro anos. A lei pode simplesmente manter o mesmo valor, sem reajuste, desde que seja aprovado um novo ato legislativo para fixá-lo.