O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Inquérito Civil para investigar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2025 da Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto , que teria favorecido a empresa VL Monteiro LTDA na contratação para fornecimento de cestas básicas por R$ 364 mil.
A investigação teve início após denúncia encaminhada pela empresa GF Comercial LTDA, que alegou ter sido desclassificada do certame mesmo apresentando a proposta mais vantajosa.
Segundo a denúncia, a desclassificação foi justificada por supostas divergências entre as marcas apresentadas e as especificações do Termo de Referência, sem respaldo legal ou comprovação de que essas diferenças comprometeriam a execução do contrato.
Após a saída da GF Comercial LTDA, a empresa VL Monteiro LTDA foi declarada vencedora do pregão, beneficiada pela desistência das empresas classificadas em segunda e terceira posição, TDB Distribuidora LTDA e PHOENIX Comercial LTDA.
Levantamentos realizados pelo Ministério Público apontam que, desde 2020, o município de Floriano celebrou pelo menos 45 contratos com a VL Monteiro LTDA, sendo 37 deles após a posse do prefeito Antônio Reis Neto, em abril de 2022. A pesquisa de preços utilizada no processo licitatório, segundo o órgão, foi realizada com apenas um fornecedor, prática que contraria a Lei nº 14.133/2021, que exige consulta a, no mínimo, três fornecedores.
Diante dos fatos, o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil, no dia 15 de agosto, para apurar a ocorrência de ilegalidades e eventuais atos de improbidade administrativa, buscando garantir a eficiência e a legalidade nos processos de contratação pública.
O Pregão Eletrônico nº 009/2025 tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para fornecimento de cestas básicas, divididas em dois lotes: o Lote I, aberto à ampla concorrência, e o Lote II, destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
Outro lado
Ao GP1 , o prefeito Antonio Reis Neto informou, por meio de nota, que a empresa GF Comercial LTDA impetrou recurso contra o processo de licitação, após a Comissão Permanente de Licitação (CPL) apontar divergências entre as marcas ofertadas e as notas fiscais apresentadas. A empresa argumenta que as diferenças não comprometem o fornecimento dos produtos e defende que a avaliação da exequibilidade deve considerar sua capacidade de atender ao Termo de Referência. O gestor ressaltou que condena qualquer tentativa de burlar o processo licitatório e orientou que eventuais dúvidas sejam esclarecidas junto à administração pública.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Floriano -PI , através do seu prefeito Antônio Reis Neto informa que o processo de licitação teve recurso impetrado pela empresa GF COMERCIAL LTDA, ao qual não apresentou os itens solicitados pela comissão de licitação. A decisão da CPL limitou-se a apontar divergências entre as marcas ofertadas e aquelas constantes das notas fiscais apresentadas como prova de exequibilidade, sem demonstrar, de forma clara e objetiva, como tais alegadas diferenças comprometeriam o cumprimento do
objeto licitado.
Defende que a exequibilidade da proposta deve ser aferida com base na capacidade da empresa de fornecer os produtos nos termos exigidos pelo Termo de Referência, e não mediante análise restritiva e descontextualizada das marcas previamente comercializadas.
O prefeito Antonio Reis Neto condena qualquer tentativa de burlar o processo licitatório. Por fim, informa quem quaisquer dúvidas procurar a administração pública.