A empresa Nutri Brasil Eireli , contratada sem licitação por quase R$ 15 milhões pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) na gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), conforme revelado em reportagem do GP1 , já prestava serviços à Prefeitura de Teresina desde a administração anterior, sob o comando de Dr. Pessoa .
O primeiro contrato foi assinado em 3 de julho de 2024, com vigência de 12 meses, por meio do pregão eletrônico nº 027/2023, no valor de R$ 4.993.501,45 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e um reais e quarenta e cinco centavos). A contratação previa o fornecimento de 325.523 refeições para pacientes, acompanhantes e servidores da rede municipal de saúde. À época, o documento foi formalizado por Ítalo Costa Sales, então presidente da FMS.
Apesar desse contrato ainda estar vigente — com validade até julho de 2025 — a empresa Nutri Brasil Eireli passou a ser beneficiada na gestão do prefeito Sílvio Mendes com uma nova contratação, desta vez, sem licitação. O acordo foi assinado em 30 de abril de 2025 por Charles Silveira , então presidente da FMS, no valor total de R$ 14.880.262,20 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).
Justificativa questionada
A nova contratação se baseou no Decreto de Emergência nº 27.565, assinado por Sílvio Mendes em 9 de janeiro de 2025 , que reconheceu situação de emergência na saúde pública. No entanto, a formalização do contrato ocorreu três meses após a publicação do decreto, o que, segundo especialistas, seria tempo suficiente para realizar um novo processo licitatório, com maior transparência e competitividade.
Outro ponto que levanta dúvidas é o fato de a dispensa ter ocorrido mesmo com o contrato anterior ainda em vigor, o que contraria o caráter excepcional previsto em lei para contratações emergenciais.
Contrato triplica valor e volume
O novo contrato mantém o mesmo objeto: fornecimento de alimentação hospitalar. No entanto, o valor quase triplicou, passando de R$ 4,9 milhões para R$ 14,8 milhões, com previsão de fornecimento de 940.248 refeições — quantidade quase três vezes superior à do primeiro contrato. A vigência continua sendo de 12 meses.
As refeições são destinadas às seguintes unidades de saúde: Hospital Alberto Neto (Dirceu II), Hospital do Monte Castelo, Hospital e Maternidade do Promorar, UPA do Promorar, UPA do Satélite, UPA do Renascença e SAMU.
Apesar do aumento expressivo, o contrato não apresenta justificativa detalhada para o crescimento da demanda. A ausência de explicações reforça os questionamentos sobre a necessidade e os critérios técnicos da nova contratação.
Exceção não pode virar regra
A dispensa de licitação é permitida pela legislação apenas em situações extremas, como calamidades, guerras ou emergências de saúde pública. Ainda assim, seu uso deve ser pontual, proporcional e tecnicamente fundamentado. A prática de repetir contratações emergenciais com valores elevados e sem concorrência pública pode representar risco à lisura e à economicidade da gestão pública.
Outro lado
Em nota enviada anteriormente ao GP1 , a Fundação Municipal de Saúde afirmou que a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, por meio de contratação direta, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 25.530/2024. Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que a contratação da empresa NUTRIBRASIL EIRELI foi feita dentro da legalidade, por meio de contratação direta, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 25.530/2024.
O objetivo do contrato foi garantir a produção de refeições in loco em 3 hospitais, além do transporte e entrega para 3 UPAs e SAMU, evitando a interrupção no atendimento alimentar de profissionais, pacientes e acompanhantes.
A NUTRIBRASIL foi selecionada por apresentar o menor preço entre as três propostas de empresas recebidas e cumprir todos os requisitos técnicos do Termo de Referência. O valor contratual está compatível com os preços praticados no mercado para esse tipo de serviço, conforme pesquisa de preço que instruiu o processo. O resultado do certame foi publicado no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A FMS informa ainda, que paralelamente à isso, houve abertura de processo administrativo (ainda em fase interna) visando a realização de procedimento licitatório para assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência do fornecimento de refeições para a rede de saúde.