Thais Guimarães
A Gestão Sílvio Mendes (União Brasil) voltou a recorrer a contratações milionárias sem licitação, desta vez para a alimentação hospitalar. Em abril deste ano, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina firmou um contrato no valor de R$ 14,8 milhões, sem processo licitatório, para abastecer com refeições diversas unidades da rede hospitalar do município. A contratação foi assinada enquanto a pasta ainda era comandada pelo professor Charles Silveira. Esse novo acordo sem disputa pública se soma a uma série de decisões administrativas que têm gerado críticas crescentes por parte dos teresinenses. O caso chama ainda mais atenção por ocorrer em meio a um cenário de alegada crise financeira na Prefeitura, que tem usado o argumento da escassez de recursos para justificar cortes e contenções em áreas sensíveis da administração pública.
A empresa Nutri Brasil Eireli, pertencente ao empresário Rubens da Silva Bezerra, foi contratada no dia 30 de abril deste ano, para a prestação do serviço de fornecimento de refeições às seguintes unidades: Hospital Alberto Neto (Dirceu II), Hospital do Monte Castelo, Hospital e Maternidade do Promorar, UPA do Promorar, UPA do Satélite, UPA do Renascença e SAMU.
O contrato sem licitação foi assinado pelo então presidente da FMS, Charles Silveira, e pelo proprietário da firma, Rubens da Silva Bezerra.
As alimentações, conforme o contrato, são produzidas nos hospitais do Dirceu, do Monte Castelo e do Promorar, sendo distribuídas nas demais unidades.
Valor
Com vigência de 12 meses, o contrato por dispensa de licitação tem o valor de R$ 14.880.262,20 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta reais, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), para o fornecimento de 940.248 refeições. Veja o extrato do contrato:
As refeições incluem desjejum (café da manhã), almoço, jantar, ceia (última refeição noturna) e lanches da manhã e tarde, sendo distribuídas a pacientes, acompanhantes e funcionários das unidades de saúde.
Emergência na saúde
O contrato milionário foi celebrado sem licitação graças ao decreto do prefeito Sílvio Mendes, que estabeleceu emergência na saúde pública da cidade logo nos primeiros dias de gestão, permitindo grandes contratações sem o devido rigor de um processo licitatório.
O prefeito, alegando um ‘rombo’ nos cofres do município, prorrogou o decreto – com vigência inicial de 90 dias – por duas vezes, estando em vigor até hoje, passados sete meses de gestão. Clique aqui e confira o documento.
Durante a vigência da situação de emergência, foram autorizadas as seguintes medidas: contratações emergenciais para atendimento das demandas da Fundação Municipal de Saúde - FMS; e requisição administrativa de bens e serviços para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes de situações de perigo iminente à Saúde Pública.
Mesmo a Fundação Municipal de Saúde encontrando “respaldo” na situação de emergência, um artigo do decreto, assinado em 9 de janeiro, estabeleceu que o Município deveria proceder com a “imediata organização interna para inauguração dos processos licitatórios pertinentes”.
Outro lado
Em nota enviada ao GP1, a Fundação Municipal de Saúde afirmou que a contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, por meio de contratação direta, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 25.530/2024. Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que a contratação da empresa NUTRIBRASIL EIRELI foi feita dentro da legalidade, por meio de contratação direta, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 25.530/2024.
O objetivo do contrato foi garantir a produção de refeições in loco em 3 hospitais, além do transporte e entrega para 3 UPAs e SAMU, evitando a interrupção no atendimento alimentar de profissionais, pacientes e acompanhantes.
A NUTRIBRASIL foi selecionada por apresentar o menor preço entre as três propostas de empresas recebidas e cumprir todos os requisitos técnicos do Termo de Referência. O valor contratual está compatível com os preços praticados no mercado para esse tipo de serviço, conforme pesquisa de preço que instruiu o processo. O resultado do certame foi publicado no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A FMS informa ainda, que paralelamente à isso, houve abertura de processo administrativo (ainda em fase interna) visando a realização de procedimento licitatório para assegurar a continuidade, a qualidade e a eficiência do fornecimento de refeições para a rede de saúde.
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