O julgamento da Tomada de Contas Especial envolvendo o prefeito de Canto do Buriti, Marcus Fellipe Nunes Alves, mais conhecido como " Dr. Fellipe Alves ", que apura irregularidades no pagamento de diárias a secretários municipais, está marcado para o dia 05 de agosto pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Este será o terceiro agendamento do processo, que já havia sido adiado em duas ocasiões anteriores.
O processo investiga supostas irregularidades na concessão de diárias aos secretários municipais entre os anos de 2021 e 2024, totalizando um montante de R$ 301 mil. Entre os responsáveis estão o prefeito Fellipe Alves e seis secretários municipais, incluindo Bruna Maria Nunes Alves (Secretária de Finanças), Carlos Henrique Macedo Alves (Secretário de Saúde), Edmar Nunes de Sousa Filho (Secretário do Meio Ambiente), Edna Pires Nunes e Michelle Feitosa Chaves (Secretárias de Desenvolvimento Social).
A principal irregularidade apontada pelo Ministério Público de Contas refere-se à ausência de prestação de contas adequada dos valores pagos a título de diárias. Segundo a investigação, os beneficiários não apresentaram relatórios de viagem detalhados e individualizados, conforme exigido pelo Decreto Municipal nº 010/2021. A documentação analisada apresentava apenas descrições sumárias e genéricas das justificativas para as viagens, sem detalhamento específico dos assuntos tratados ou comprovação efetiva da realização dos deslocamentos.
O Ministério Público de Contas considera as irregularidades como "gravíssimas" e propõe o julgamento de irregularidade da Tomada de Contas Especial. A recomendação inclui a imputação de débito no valor total de R$ 301 mil ao prefeito Marcus Fellipe Nunes Alves, por ter autorizado os pagamentos sem exigir a devida prestação de contas. Além disso, o parecer sugere a aplicação de multa equivalente a 100% do valor do dano ao erário, também direcionada ao gestor municipal.
A defesa dos envolvidos argumenta que as diárias foram concedidas em conformidade com o Decreto Municipal nº 010/2021 e que não houve desvio de finalidade nos pagamentos. Os responsáveis sustentam que os deslocamentos eram necessários para buscar projetos, emendas, parcerias e participar de capacitações, especialmente considerando que Canto do Buriti, como a maioria dos municípios piauienses, depende de repasses federais e estaduais para realizar investimentos e manter serviços essenciais.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público Estadual para análise de possíveis desdobramentos nas esferas penal e cível, conforme recomendação do Ministério Público de Contas.
O julgamento do dia 05 de agosto será decisivo para definir as responsabilidades e eventuais sanções aos envolvidos, em um processo que põe em evidência a importância da transparência e do controle adequado dos recursos públicos municipais.
Outro lado
O prefeito Fellipe Nunes Alves foi procurado pelo GP1 para comentar sobre o caso, mas a equipe ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para pronunciamentos.