Dando continuidade à série de reportagens sobre a contratação da empresa Nutri Brasil Eireli , um novo escândalo vem à tona. A empresa foi recontratada mesmo depois da Gestão Sílvio Mendes ter conhecimento que ela foi processada pela própria Fundação Municipal de Saúde ( FMS ) na administração do Dr. Pessoa . A ação judicial foi motivada pelo descumprimento do contrato referente ao fornecimento de refeições à rede hospitalar municipal. Apesar desse histórico problemático, a atual gestão contratou novamente a fornecedora em abril deste ano, ignorando as falhas registradas.
A Nutri Brasil, de propriedade do empresário Rubens da Silva Bezerra, foi contratada pela primeira vez em 3 de julho de 2024 na gestão de Dr. Pessoa, por meio de pregão eletrônico, para prestação dos serviços de produção e distribuição de refeições destinadas ao atendimento dos usuários, pacientes, acompanhantes e servidores da rede hospitalar municipal.
O contrato foi assinado pelo representante da empresa e pelo então presidente da FMS, Ítalo Costa Sales. Com vigência de 12 meses, a contratação teve valor total de R$ 4.993.501,45 (quatro milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e um reais e quarenta e cinco centavos).
Esse montante correspondeu ao fornecimento de 325.523 refeições, incluindo desjejum (café da manhã), almoço, jantar, ceia (última refeição noturna) e lanches da manhã e tarde.
FMS acionou Justiça na Gestão do Dr. Pessoa
No dia 13 de dezembro do ano passado, a assessoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde acionou a Justiça informando que a Nutri Brasil havia interrompido o fornecimento das refeições em duas ocasiões. A FMS pediu ao Poder Judiciário uma liminar para obrigar a empresa a continuar prestando o serviço.
O pedido foi deferido três dias depois, em 16 de dezembro de 2024, pelo juiz Lirton Nogueira – atualmente desembargador – que determinou a Nutri Brasil a imediata retomada do fornecimento integral dos serviços contratados, proibindo novas paralisações até nova decisão judicial.
O magistrado considerou que, embora existisse a possibilidade de inadimplência por parte da FMS, era preciso entender o interesse público envolvido na demanda e as graves consequências que poderiam resultar de eventual descontinuidade do serviço.
Gestão Sílvio Mendes tinha conhecimento que a empresa estava sendo processada pela FMS
Já na gestão de Sílvio Mendes, a FMS, então presidida pelo professor Charles Silveira, se posicionou nos autos e apresentou um aditamento à petição inicial, reiterando as alegações feitas durante a administração de Dr. Pessoa. Além disso, solicitou a confirmação da liminar para que a Justiça obrigasse a Nutri Brasil a manter a prestação dos serviços até o término do contrato, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“A empresa requerida, por diversas ocasiões e sem aviso prévio formal, interrompeu o serviço de entrega de alimentação para abastecimento dos hospitais municipais, ocasionado a suspensão de alimentação para os pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde. Ressalte-se que a empresa requerida não apresenta razões formais para os sucessivos descumprimentos contratuais. A empresa requerida sequer pode justificar as paralisações alegando falta de pagamentos, uma vez que conforme extrato de pagamento anexo, a FMS já realizou à demandada diversos pagamentos, chegando à cifra de quase R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)”, destacou a assessoria jurídica da FMS.
Na manifestação, datada de 5 de março deste ano, a assessoria jurídica requereu o acréscimo do seguinte item aos pedidos finais: “determinação à empresa ré para a continuidade na prestação do serviço, em sua integralidade, bem como que se abstenha de efetuar novas paralisações, sem a observância do devido processo legal, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de descumprimento”.
Novo contrato
Apesar de ter pleno conhecimento de todo o imbróglio judicial, a gestão do prefeito Sílvio Mendes recontratou a Nutri Brasil em 30 de abril deste ano, pouco mais de um mês após ter se manifestado na Justiça contra a empresa. Com dois agravantes: a nova contratação foi celebrada antes do fim do contrato anterior e sem qualquer processo licitatório .
Mesmo o contrato anterior – firmado na gestão de Dr. Pessoa – sendo válido até julho deste ano, Charles Silveira, então presidente da FMS, assinou uma nova contratação com a Nutri Brasil por mais 12 meses. O valor quase triplicou, chegando a R$ 14.880.262,20 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), para o fornecimento de 940.248 refeições.
Outro lado
Questionado pelo GP1 sobre a contratação da empresa Nutri Brasil, que foi processada pela própria FMS no ano passado por não entregar quentinhas aos hospitais, o prefeito Sílvio Mendes limitou-se a dizer que o assunto deveria ser tratado com a FMS. “Procure a FMS”, respondeu o gestor, por meio de mensagem enviada via WhatsApp por volta das 14h desta terça-feira (5).
Nossa reportagem, então, procurou a assessoria da FMS, que encaminhou nota de esclarecimento, negando irregularidades na contratação. Segundo a pasta, a Nutri Brasil foi contratada novamente por ter apresentado proposta com menor preço.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que a contratação da empresa Nutri Brasil EIRELI pela atual gestão foi realizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, respeitando todos os critérios legais e técnicos exigidos.
Durante a gestão anterior, a FMS ingressou com uma ação judicial para evitar a interrupção do fornecimento de refeições pela empresa no final do ano. Essa medida foi necessária porque, naquele período, houve ameaça de paralisação dos serviços em razão de débitos financeiros acumulados pela administração anterior.
Na atual gestão, a empresa foi contratada por meio de contratação direta, após apresentar o menor preço entre as propostas recebidas e cumprir integralmente os requisitos técnicos estabelecidos. Desde então, a Nutri Brasil tem prestado o serviço de forma regular, honrando seus compromissos e garantindo a continuidade da assistência alimentar em hospitais, UPAs e demais unidades da rede pública de saúde.
A FMS também informa que já está em andamento um processo licitatório regular para fornecimento de alimentação hospitalar.