O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo lançados pela Prefeitura de Teresina durante a gestão de Dr. Pessoa , por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves.
O inquérito civil foi instaurado no dia 11 de julho pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior , da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, que já havia aberto procedimento preparatório a fim de apurar o caso em 2023.
As supostas irregularidades estariam presentes em 48 propostas de projetos vencedoras. “Há necessidade de maiores diligências a fim de verificar as supostas irregularidades relativas às inscrições extemporâneas, às cotas e à necessidade de tempo de endereço das empresas”, frisou o representante ministerial.
Diante disso, o promotor Flávio Teixeira instaurou o inquérito e determinou a expedição de ofício à Fundação Monsenhor Chaves, requisitando as seguintes informações:
- Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) dos seguintes proponentes: Arthur de A Machado (Portal 100 Por Cento) – Edital Arnaldo Albuquerque; Rey Produções e Eventos - Edital Arnaldo Albuquerque; Emanuelle Pissolotto Mendes C. – Edital Soares Magalhães; Valdir Alves da Silva (Valdir Coyote) – edital Soares Magalhães; e João Jose Frederico da Silva Sena – Edital Soares Magalhães.
- Prints dos e-mails de inscrição recebidos dos seguintes proponentes: Ipê Produções Ltda –Edital Arnaldo Albuquerque; Antônio F. da Silva Júnior – Edital Arnaldo Albuquerque; M R Goncalves Lira Silva – Edital Arnaldo Albuquerque; - Emanuelle Pissolotto Mendes C. – Edital Soares Magalhães; e João José Frederico da Silva Sena – Edital Soares Magalhães.
A portaria de instauração do inquérito civil foi encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).
Outro lado
O GP1 tentou contato com o ex-prefeito Dr. Pessoa, mas as ligações não foram atendidas.