Na quarta-feira (10), o vereador Dudu (PT) afirmou que pretende convocar, para prestar esclarecimentos na CPI do Rombo, duas empresas do ramo da construção civil. A decisão ocorre após a descoberta de que ambas receberam pagamentos milionários nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa .
De acordo com o presidente da CPI, os repasses envolveram valores de aproximadamente R$ 100 milhões e R$ 90 milhões, realizados já em dezembro, nos dias finais da administração. “Vamos apurar esses pagamentos. Eles foram feitos no final da gestão, nos últimos dias, e isso precisa ser esclarecido”, declarou Dudu.
Votação das contas do ex-prefeito Dr. Pessoa
A Câmara Municipal de Teresina adiou a votação, prevista para quarta-feira (10), sobre as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD), referentes ao exercício de 2021. A análise será remarcada pela Comissão de Finanças, que já emitiu parecer favorável à reprovação. Caso o plenário acompanhe o relatório e a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o ex-gestor poderá ficar inelegível.
As contas referentes aos exercícios de 2022 e 2023 ainda serão avaliadas em sessões futuras. A presidência da Câmara determinou que cada ano seja julgado separadamente, conforme decisão do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), que defende uma apreciação individualizada dos relatórios.
Entenda o caso
O TCE-PI apontou diversas irregularidades na administração municipal durante o exercício de 2021, entre elas: Movimentações financeiras incompatíveis com a arrecadação; Empenhos feitos sem a devida disponibilidade orçamentária; Descumprimento das metas de resultado primário e nominal, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto destacado pelo Tribunal foi o desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina, uma vez que a gestão não garantiu a estabilidade necessária do sistema previdenciário, agravando ainda mais a situação fiscal do município. As irregularidades foram apontadas de forma unânime pelos conselheiros da Corte de Contas.