O Ministério Público instaurou, na segunda-feira (08), Procedimento Administrativo para investigar a destinação de recursos públicos para festejos no município de Avelino Lopes, administrado pelo prefeito Flávio José Alves, em um momento em que a cidade está sob decreto de calamidade pública devido à seca. A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, busca assegurar a legalidade e a razoabilidade dos gastos municipais, diante da previsão de custos de R$ 269.200,00 para os eventos culturais.
A iniciativa surge após a constatação de que Avelino Lopes é um dos 129 municípios piauienses afetados pela seca, conforme Decreto Estadual nº 23.756, de 30 de abril de 2025. O procedimento administrativo foi instaurado considerando a solicitação de auxílio ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) para analisar a regularidade do uso de verbas públicas em eventos festivos neste cenário de emergência.
A investigação tem por base diversos dispositivos legais e princípios, como o da razoabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigem proporcionalidade entre os meios empregados e os fins colimados, especialmente em situações de vulnerabilidade fiscal. O MPPI também se ampara em alertas da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro) e na Nota Técnica TCE/PI nº 02/2024, que consideram ilegítimas despesas com festejos que comprometam serviços essenciais ou a saúde fiscal do município.
Diante disso, o Ministério Público emitiu uma Recomendação Administrativa ao Prefeito Municipal de Avelino Lopes/PI, estabelecendo um prazo de 10 dias para que o gestor apresente documentação. Entre as exigências, estão a comprovação de regularidade fiscal, o atendimento pleno de serviços essenciais como saúde e educação, a justificativa para contratações diretas de artistas, incluindo cartas de exclusividade válidas e pesquisa de preços de mercado.
A Recomendação também solicita uma análise detalhada de custo-oportunidade, demonstrando que os R$ 269.200,00 destinados aos festejos não poderiam ser aplicados de forma mais eficiente em necessidades básicas da população, como medicamentos, reformas de escolas ou ações de combate à seca. Além disso, o Ministério Público sugeriu a reavaliação e o redimensionamento do evento, com possível redução de custos, priorização de artistas regionais ou o adiamento para um período posterior ao fim do decreto de calamidade.
Por fim, o órgão ministerial exige a busca por fontes alternativas de financiamento, como patrocínios privados ou emendas parlamentares específicas, bem como a comprovação da origem e legalidade dos recursos, assegurando que não houve remanejamento de verbas de áreas essenciais.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Flávio José não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.