A ex-prefeita de São Miguel da Baixa Grande, Maria da Conceição Mendes Teixeira , conhecida como Dona Conceição, encaminhou direito de resposta em relação à notícia publicada pelo GP1 intitulada “ Ex-prefeita de São Miguel da Baixa Grande é acusada de desviar quase R$ 2 milhões dos cofres públicos ”. Em nota encaminhada nesta quarta-feira (24), a ex-gestora alegou que todas as contratações e despesas feitas no tempo em que chefiou o Executivo do município foram devidamente justificadas e comprovadas, e que o procedimento licitatório feito para contratação da empresa visando o fornecimento de combustíveis foi feito em consonância com o disposto na Lei de Licitações.
“Os gastos com combustíveis estão devidamente comprovados, refletindo a intensa e inadiável necessidade de deslocamento para atender às demandas da municipalidade. Ressalta-se que o Município de São Miguel da Baixa Grande é de pequeno porte, possuindo recursos limitados e carência de serviços e produtos localmente. Tal realidade fática impõe a constante necessidade da municipalidade de utiliza-se de serviços e produtos disponíveis nos municípios vizinhos, o que, inevitavelmente, enseja grande número de viagens”, explicou Maria da Conceição Mendes.
Além disso, a ex-gestora também justificou que o pagamento de quase R$ 2 milhões a esse serviço “é compatível e em nada difere do dispendido nos anos ou gestões anteriores, o que corrobora a tese da necessidade inalterável de constante deslocamento para o plano desempenho das funções administrativas”.
Em suma, a ex-prefeita Maria da Conceição Mendes afirmou que se compromete em apresentar os devidos esclarecimentos a respeito do caso junto ao Poder Judiciário. Na ocasião, ela atestou que irá comprovar de forma documental a legalidade e correta aplicação dos recursos públicos no tempo em que esteve à frente da Prefeitura.
Confira a nota na íntegra
A Sra. Maria da Conceição Mendes Teixeira, ex-Prefeita do Município de São Miguel da Baixa Grande, vem a público prestar os devidos esclarecimentos frente à ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
A gestão municipal da Sra. Maria da Conceição pautou-se integralmente no Princípio da Legalidade e da Transparência, realizando todos os seus atos em conformidade com as disposições legais vigentes. Neste diapasão, reitera-se que todas as contratações e despesas realizadas à frente do Poder Executivo municipal foram devidamente justificadas e comprovadas, visando sempre a preservação do patrimônio público e a melhoria dos serviços prestados aos munícipes.
Como robusta demonstração da lisura e regularidade da administração, cumpre salientar que as Contas de Governo da Sra. Maria da Conceição Mendes Teixeira, referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022, foram submetidas à rigorosa análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Em ambos os exercícios, o TCE-PI, responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas, não apontando qualquer irregularidade ou inconsistência nos procedimentos licitatórios, reforçando sua sintonia com os preceitos legais aplicáveis.
No tocante especificamente ao disposto na matéria do Portal GP1 acerca da contratação da empresa para o fornecimento de combustíveis, a Sra. Maria da Conceição enfatiza que o procedimento licitatório, incluindo o Pregão Presencial nº 001/2021, bem como a contratação subsequente, ocorreram em consonância com o disposto na lei de licitações.
Os gastos com combustíveis estão devidamente comprovados, refletindo a intensa e inadiável necessidade de deslocamento para atender às demandas da municipalidade.
Ressalta-se que o Município de São Miguel da Baixa Grande é de pequeno porte, possuindo recursos limitados e carência de serviços e produtos localmente. Tal realidade fática impõe a constante necessidade da municipalidade de utilizar-se de serviços e produtos disponíveis nos municípios vizinhos, o que, inevitavelmente, enseja grande número de viagens.
Faz-se mister destacar que o volume de gastos com combustíveis durante a gestão da Sra. Maria da Conceição Mendes Teixeira é compatível e em nada difere do dispendido nos anos ou gestões anteriores, o que corrobora a tese da necessidade inalterável de constante deslocamento para o pleno desempenho das funções administrativas.
Por fim, a ex-gestora ressalta que apresentará todos os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário assim que for devidamente citada, de modo a comprovar, documentalmente, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos em todos os seus atos enquanto Prefeita Municipal.
São Miguel da Baixa Grande – PI, 25 de setembro de 2025.
MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES TEIXEIRA