O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão definitiva da Concorrência Pública nº 89/2023 da Prefeitura de Teresina , processo licitatório de aproximadamente R$ 1,9 bilhão destinado à contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza e coleta de lixo. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (25).
Além da suspensão definitiva, o colegiado de conselheiros também decidiu pela aplicação de multa a três ex-secretários da gestão de Dr. Pessoa: o ex-secretário municipal de Administração, Ronney Lustosa; e aos ex-secretários municipais de Desenvolvimento e Habitação, Tatiana Guerra e James Guerra.
Ronney Lustosa foi multado em 1.000 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência), o que equivale a R$ 4.740,00. Já Tatiana Guerra e o vereador James Guerra (Avante) receberam, cada um, multa de 200 URF-PI, correspondente a R$ 948,00. Cada URF-PI equivale a R$ 4,74.
A decisão do TCE se deu em um processo em que foram identificadas inúmeras irregularidades no processo licitatório. Entre as falhas, foi identificada ausência de justificativa dos preços orçados pela administração municipal.
O conselheiro Delano Câmara, relator do processo, também decidiu pela abertura, em caráter de urgência, de processo de fiscalização para analisar todas as fases da contratação emergencial, bem como o certame definitivo referente ao objeto licitado.
Outro lado
Procurados pelo GP1 , os ex-secretários de Administração e da SEMDUH, Ronney Lustosa e o vereador James Guerra, respectivamente, responderam nossa reportagem sobre a decisão.
Ronney afirmou que considera a decisão acertada e afirmou que sua competência como secretário de Administração não tinha responsabilidade sobre licitação. “A SEMA, secretaria que eu comandava, não tem nenhuma responsabilidade sobre a fase interna da licitação, ou seja, o projeto básico, orçamento, estudos técnicos e modelo proposto, são feitos pela secretaria "dona da licitação ", digamos assim, que era a então SEMDUH. A Secretaria de Administração fazia e continua fazendo, tão somente, a fase externa do certame, que corresponde ao chamamento público e a escolha da empresa vencedora, com base na legislação. Neste sentido, irei recorrer da multa, pois cumprimos, rigorosamente, o que determina a lei, bem como o que o próprio TCE definiu. Pessoalmente, acho acertada a decisão de suspensão definitiva daquele de todo processo, considerando que o modelo pode ser melhorado e atualizado”, declarou ao GP1 .
Já o vereador James Guerra, pontuou que entende suas obrigações como secretário foram cumpridas e que irá recorrer da decisão. “Eu entendo que todas as minhas obrigações como secretário foram cumpridas. Tudo indica que irei recorrer da decisão”, disse o ex-secretário.