A Justiça determinou a soltura de Raí José da Silva Lima, preso com aproximadamente 15kg de maconha distribuídos em 12 tabletes, durante uma ação do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico ( DENARC ), na última quinta-feira (25), no bairro Água Mineral, zona norte de Teresina.
A decisão foi dada pelo juiz da Central de Audiência de Custódia de Teresina, Alexsandro de Araújo Trindade, nessa sexta-feira (26).
De acordo com a Polícia Civil, o alvo já estava sendo monitorado pelos policiais em razão de uma denúncia anônima, dando conta que o suspeito estaria realizando entrega de drogas na zona norte de Teresina. No início da tarde de quinta-feira, as equipes da Polícia Civil e Polícia Militar acompanharam Raí José e no momento em que ele abriu o porta-malas do veículo, modelo Nissan Versa, os policiais o flagraram com grande quantidade de maconha armazenada no interior do carro, razão pela qual, recebeu voz de prisão em flagrante.
Durante audiência de custódia, nessa sexta-feira (26), o Ministério Público e a defesa do acusado pugnaram pela não homologação do flagrante, por entenderem que a prisão do autuado ocorreu com vícios de ilegalidade, devido às inconsistências encontradas no auto de prisão em flagrante.
Na decisão, o juiz ressaltou que houve tempo suficiente para que a autoridade policial representasse por medidas como busca e apreensão no veículo do suspeito, bem como na sua residência, a fim de atestar a fundada suspeita levantada por meio de denúncia anônima. Em razão, disso o magistrado acolheu a manifestação do Ministério Público e não homologou o auto de prisão em flagrante, destacando que “a ação policial foi ilícita”.
“Cabe salientar que há quase um mês a polícia tinha ciência da possível utilização do veículo para o comércio de drogas, sendo, tempo mais do que suficiente, para requerer junto ao juízo competente uma ordem de busca e apreensão não só para fazer busca no veículo, como no autuado e até em sua casa. Mas baseada em uma denúncia anônima e sem mandado de busca apreensão, foi realizada busca no veículo do autuado. Neste caso, entendo que assiste razão ao Ministério Público e da defesa de que a ação policial foi ilícita, razão pela qual não deve ser homologado o auto de prisão em flagrante, diante da ilegalidade da busca realizada”, diz trecho da decisão.
Com a decisão, o juiz Alexsandro de Araújo Trindade relaxou a prisão de Raí José da Silva Lima, no entanto, determinou a adoção de medidas cautelares diversas da prisão em seu desfavor, como a instalação de tornozeleira eletrônica para seu monitoramento.
“Entendo que as medidas cautelares autônomas se mostram suficientes e adequadas, neste momento, para garantir a ordem pública e o regular andamento da investigação pela prática do crime de tráfico de drogas. Desta feita, determino o cadastro do ora flagranteado na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), para que haja a fiscalização do cumprimento das medidas estabelecidas. Ainda, vislumbro a necessidade de aplicação da medida cautelar de proibição de se ausentar da comarca, sem prévia autorização judicial, bem como o comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades, com fins de garantir a investigação, a realização dos atos processuais e a eventual necessidade de aplicação da lei. Reputo também cabível e adequado aplicar a custodiada a monitoração eletrônica pelo prazo de 30 dias”, frisou o juiz na decisão.
Entenda o caso
O Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) deflagrou uma operação no início da tarde dessa quinta-feira (25) e conseguiu prender, em flagrante, um homem identificado como Raí José da Silva Lima, com aproximadamente 15kg de maconha distribuídos em 12 tabletes, no bairro Água Mineral, zona norte de Teresina.
De acordo com o delegado Samuel Silveira, diretor do DENARC, o alvo já estava sendo monitorado pelos policiais durante e, no início da tarde de hoje, as equipes da Polícia Civil e Polícia Militar o acompanharam no momento em que Raí José faria a entrega do entorpecente para uma terceira pessoa. “Nós estávamos monitorando esse indivíduo, no momento em que ele faria a entrega da droga, que seria vinculada à facção PCC, na zona norte da capital. Nós conseguimos capturá-lo e agora ele está sofrendo os efeitos do procedimento de flagrante que está sendo formalizado”, explicou o delegado Samuel Silveira .
As investigações deverão avançar para identificar quem repassou o entorpecente para Raí José da Silva Lima, a fim de desarticular o grupo responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do bairro Água Mineral, zona norte de Teresina.