O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimentos preparatórios de inquérito civil, para investigar possível prática de nepotismo na Prefeitura de Santa Rosa do Piauí , administrada pelo prefeito Marlon Sousa (MDB). As portarias foram publicadas nessa terça-feira (2).
Segundo o órgão ministerial, Marlon Sousa nomeou dois parentes e um familiar do vice-prefeito, Ernaldo Silva (PSD). Além disso, o prefeito de Santa Rosa do Piauí contemplou uma parente com um contrato, de acordo com o Ministério Público.
Os procedimentos foram instaurados pela promotora Emmanuelle Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. A representante ministerial determinou a citação da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, para que informe o atual vínculo dessas pessoas com o Município, bem como a relação de parentesco com o prefeito Marlon Sousa.
Entendimento do STF
Por meio da Súmula Vinculante Nº 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Em contrapartida, a Corte decidiu que o cargo de secretário municipal é de natureza política, não se aplicando, nesses casos a Súmula Vinculante N° 13.
Veja a relação de parentes que possuem vínculo com a Prefeitura de Santa Rosa do Piauí:
Rosilana Nunes da Silva – Casada com Kleidson Rodrigues de Sousa, irmão do prefeito, exerce cargo de auxiliar administrativo na Secretaria Municipal de Assistência Social
Elissandra Fernanda da Cunha – Esposa de um sobrinho do prefeito, contratada para prestação do serviço de fornecimento de alimentação à prefeitura;
Ernando Pereira da Silva – Irmão do vice-prefeito, agente de saúde; e
Gessiane Fontes dos Santos – Casada com um sobrinho do prefeito, contratada como recepcionista na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marlon Sousa negou qualquer prática de nepotismo em sua gestão e ressaltou que todas as nomeações foram feitas em conformidade com a legislação vigente.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí, diante de informações divulgadas acerca da instauração de procedimento preparatório pelo Ministério Público do Estado do Piauí, vem a público esclarecer que não há, em nossa gestão, qualquer prática de nepotismo.
Todos os atos de nomeação e contratação são realizados em conformidade com a legislação vigente e com o princípio da moralidade administrativa.
A atual administração pauta-se pelo respeito à legalidade e à transparência, estando à disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público será respondido dentro do devido processo legal e estamos confiantes de que os fatos serão devidamente esclarecidos, resultando no arquivamento da notícia, uma vez que não há qualquer irregularidade.
Reafirmamos nosso compromisso com a ética, a legalidade e o interesse público, princípios que norteiam toda a gestão municipal.