O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação do prefeito de Pedro Laurentino, Carlos Henrique Cesar Reis, conhecido como Carlinhos Reis , para que apresente defesa sobre supostas irregularidades na composição do quadro de pessoal do município, referentes ao exercício financeiro de 2025.
A decisão é decorrente de denúncia apresentada pelo advogado Carlos Eduardo de Oliveira Marques, no dia 18 de dezembro, que aponta a adoção reiterada de contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados, em detrimento da realização de concurso público. Segundo a denúncia, a prática violaria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além de desrespeitar as diretrizes da Nota Técnica nº 01/2025 do próprio TCE-PI, que estabelece limites prudenciais para esse tipo de vínculo.
De acordo com documentos extraídos do Portal da Cidadania do Tribunal e anexados ao processo, a Prefeitura de Pedro Laurentino possui atualmente 225 servidores, dos quais 133 mantêm vínculos precários, entre comissionados e temporários. Esse quantitativo representa cerca de 59% da força de trabalho do município.
Em análise preliminar, a conselheira Waltânia Alvarenga , relatora do processo, entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais de admissibilidade, uma vez que há legitimidade do denunciante, competência do Tribunal para analisar a matéria e indícios de prova material.
Com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, foi determinada a citação do prefeito para que apresente defesa prévia no prazo improrrogável de 15 dias úteis. O gestor deverá se manifestar especificamente sobre o elevado número de contratações temporárias e comissionadas apontadas na denúncia.
Caso a citação postal não seja efetivada, o TCE-PI autorizou, desde já, a realização da citação por edital. A decisão também alerta que o silêncio do gestor implicará em revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados.
Após a apresentação da defesa — ou mesmo na ausência dela — o processo será encaminhado à Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência para análise e, posteriormente, ao Ministério Público de Contas, que deverá emitir parecer sobre o caso.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Carlos Henrique Cesar Reis não se manifestou sobre a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.