O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, do escritório Thiago Férrer Advogados pela Prefeitura de Piracuruca, administrada pelo prefeito Marcelo Jatobá . O contrato firmado por inexigibilidade de licitação tem valor de R$ 200 mil e é alvo de questionamentos quanto à legalidade e à motivação da escolha. Thiago Férrer é sobrinho do deputado Elmano Férrer e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral Piauí (2019-2023)
A decisão foi assinada pela promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago e publicada no Diário Oficial do dia 13 de janeiro. Ela decorre de representação apresentada pelo vereador Manoel Francisco da Silva.
Entre os principais pontos sob análise está a suspeita de favorecimento indevido ao advogado Thiago Ferrer, que já teria atuado como advogado pessoal do prefeito Francisco Marcelo Carvalho Mendes, além de familiares e aliados políticos. Para o MP, essa circunstância pode caracterizar conflito de interesses, o que comprometeria a legitimidade da contratação direta.
O inquérito também apura se houve desconsideração da capacidade técnica da Procuradoria-Geral do Município, que já dispõe de corpo jurídico próprio, o que, em tese, poderia tornar desnecessária a contratação de escritórios externos. Outro aspecto investigado é a ausência de justificativa técnica consistente que comprove a inviabilidade de competição, requisito essencial para a inexigibilidade de licitação.
Com isso, o Ministério Público requisitou que a Prefeitura de Piracuruca apresente, no prazo de dez dias úteis, um relatório detalhado e documentação que comprove a efetiva execução do contrato de R$ 200 mil. Entre os documentos exigidos estão a relação dos processos em que o escritório atuou, peças processuais produzidas, relatórios de fiscalização do contrato e comprovantes de pagamento. O objetivo é verificar se os serviços foram efetivamente prestados e se a contratação atendeu aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o advogado Thiago Férrer informou que não tem conhecimento sobre qualquer inquérito civil contra ele e negou qualquer tipo de irregularidade administrativa no contrato."Sobre inquérito civil instaurado não tenho conhecimento, pois nunca foi intimado. Mas se for, com muita tranquilidade acredito que serão prestadas as informações solicitadas.O que um inquérito civil apura é suposta irregularidade administrativa. Que no caso, posso garantir que não há", afirmou.
Já o prefeito Marcelo Jatobá não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.