A Justiça do Piauí homologou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado entre o Ministério Público do Estado (MPPI) e o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD), que confessou a prática de crime ambiental e se comprometeu a encerrar o funcionamento do lixão da cidade, evitando o prosseguimento de ação penal.
O acordo foi homologado no dia 21 de outubro de 2025 pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, e o processo foi arquivado posteriormente.
Na ocasião da assinatura do acordo, em junho de 2025, o prefeito Filipe Gonçalves admitiu ter causado poluição ao manter em funcionamento, sem licença ambiental, o lixão a céu aberto na cidade, oferecendo riscos à saúde da população.
O gestor confessou que: “mesmo após exigido pela autoridade competente, deixou de adotar, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, e, em decorrência dessa omissão, causou poluição, por meio da disposição final de resíduos sólidos, ambientalmente inadequada e em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em área localizada no Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI, em níveis tais que resultam ou podem resultar em danos â saúde humana, e provocam a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, além de tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana e causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos a saúde da população, ocorrendo por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas”.
Ele admitiu, ainda, que “faz funcionar, no território municipal acima descrito, estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.
O prefeito se comprometeu a adotar, uma série de providências para garantir a erradicação do lixão na cidade.
Homologação do acordo
A audiência de homologação do acordo contou com a presença do prefeito e do promotor Plínio de Carvalho Fontes, subprocurador de Justiça Jurídico do Ministério Público. Na audiência, o prefeito Filipe Gonçalves confirmou ter ciência e concordância plena com todas as obrigações que lhe foram imputadas.