O Município de Teresina ingressou com ação de execução fiscal em face do Itaú Unibanco S.A. , em razão de um débito acumulado da agência situada na Avenida João XXIII, zona leste da capital. A dívida ultrapassa R$ 114 mil.
A ação foi ajuizada no dia 15 de janeiro pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O débito consta em Certidão de Dívida Ativa (CDA) lavrada pela prefeitura, e totaliza R$ 114.219,17 (cento e quatorze mil e duzentos e dezenove reais e dezessete centavos).
Segundo a ação, a dívida é referente a cobranças de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multa de Imposto Sobre Serviços (ISS).
“A dívida em apreço está sujeita, a partir de sua inscrição até sua efetiva liquidação, à atualização monetária pelo IPCA-E do IBGE, multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20% (vinte por cento), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração”, destacou a PGR.
Penhora de bens
A PGM pede na Justiça a penhora ou arresto de bens da instituição financeira. Caso o banco deixe de indicar bens penhoráveis para garantir a execução, foi pedida ao pagamento de multa de até 20% do valor da causa.