Isaac Da Silva
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para dar continuidade à apuração de uma denúncia sobre extração irregular de areia no riacho São Lourenço, localizado no município de São Lourenço do Piauí, região da Serra da Capivara.
Segundo a Promotoria, o prazo da investigação inicial foi encerrado, mas ainda há necessidade de novas diligências e do acompanhamento das medidas relacionadas ao caso.
Entenda o caso
O procedimento teve origem após uma denúncia apresentada pelo morador da zona rural Euclides Vieira dos Santos. Conforme a comunicação encaminhada ao Ministério Público, estaria ocorrendo extração irregular de areia no riacho São Lourenço, sem autorização dos órgãos ambientais competentes.
Ao analisar o caso, a Promotoria entendeu que o prazo da Notícia de Fato havia se esgotado, mas que ainda era necessário produzir novas provas e acompanhar as providências relacionadas à denúncia. Por isso, decidiu converter o procedimento para uma fase que permite um acompanhamento mais prolongado.
O que muda com essa decisão?
Com a conversão em Procedimento Administrativo, o Ministério Público poderá:
Acompanhar a situação por mais tempo;
Fiscalizar as medidas adotadas pelos responsáveis;
Expedir recomendações aos órgãos e às pessoas envolvidas;
Realizar novas diligências para esclarecer completamente os fatos;
Adotar medidas voltadas à proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos.
A portaria não conclui que houve irregularidades, mas reconhece a existência de indícios suficientes para justificar a continuidade da apuração. A investigação permanece em andamento e, somente após a conclusão das diligências, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso, firma algum acordo ou adota medidas judiciais ou extrajudiciais.
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