O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Teresina ( Semec ), para garantir o cumprimento integral do calendário escolar deste ano, com o mínimo de 200 dias letivos.
A recomendação foi expedida pela promotora Flávia Gomes Cordeiro, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, após uma audiência extrajudicial realizada na última quinta-feira (15).
Segundo o procedimento, a Semec deve garantir o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual legalmente exigida. Além disso, deve observar os calendários próprios elaborados pelas unidades escolares e proibir a inclusão de eventos ou festividades como dia letivo.
Também foi recomendado às direções das escolas municipais que mantenham registros adequados de frequência e carga horária. Já os docentes deverão cumprir integralmente as horas-aula estabelecidas, em obediência aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A promotora Flávia Gomes Cordeiro adverte que a 38ª Promotoria de Justiça adotará as medidas judiciais cabíveis em caso de não cumprimento da recomendação.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação não respondeu as mensagens encaminhadas pelo WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.