A Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes concluiu, no dia 23 de janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão do ex-prefeito Valmir Barbosa . O relatório final apontou a existência de um esquema de pagamentos por cirurgias ortopédicas que, em sua maioria, não foram realizadas, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
O relator da CPI, vereador Francisco de Assis Dantas (MDB), recomendou o encaminhamento do caso aos órgãos de controle e sugeriu o indiciamento do ex-prefeito Valmir Barbosa e da empresa contratada para realização dos procedimentos, além de outros agentes públicos.
A CPI foi instaurada após denúncia do vereador Antônio Ferreira Sobrinho e apurou denúncia de irregularidades na contratação da empresa Leal & Barros Serviços Médicos Ltda, que tem como sócio o médico Renato Leal Barros.
De acordo com a CPI, sob gestão de Valmir Barbosa a Prefeitura de Dom Expedito Lopes efetuou pagamentos que somam R$ 76.440,00 à empresa contratada, concentrados no mês de dezembro de 2024, referentes a cinco cirurgias ortopédicas supostamente realizadas em caráter de urgência.
A investigação concluiu que apenas uma dessas cirurgias foi efetivamente executada. As demais foram pagas sem qualquer comprovação da prestação do serviço, caracterizando, conforme o relatório, a chamada liquidação fictícia da despesa pública.
Prefeito no centro da denúncia
O relatório atribui responsabilidade direta ao ex-prefeito Valmir Barbosa, apontado como autoridade máxima da administração à época e responsável pela supervisão e autorização final dos pagamentos. A ex-secretária Municipal de Saúde, Emanuela Mendes Borges, é citada como ordenadora de despesas e responsável por atestar a execução dos serviços, enquanto o médico Renato Leal Barros, sócio da empresa contratada, admitiu em depoimento que quatro cirurgias pagas não haviam sido realizadas.
A CPI também destacou indícios de uso indevido de dados pessoais de cidadãos para justificar os pagamentos, inclusive de pessoas que não residem no município. Segundo o relatório, informações de familiares de servidores da Secretaria de Saúde teriam sido utilizadas sem autorização para “preencher” procedimentos inexistentes, o que reforça a tese de fraude administrativa.
Testemunhas ouvidas pelo colegiado, apontadas como beneficiárias dos procedimentos, disseram não ter passado por cirurgias, apesar de seus nomes constarem em notas fiscais e empenhos pagos pela administração municipal. Alguns depoentes disseram que sequer possuíam os problemas ortopédicos descritos nos documentos. A CPI também constatou a inexistência de prontuários médicos, exames pré-operatórios ou registros hospitalares que comprovassem a realização dos procedimentos.
Uma dessas supostas pacientes é Elen Caroline Sá Araújo, filha da ex-coordenadora de Saúde da secretaria, Ana Maria Ferreira de Araújo. Uma das notas de empenho de pagamento contém o nome de Elen, com o valor de R$ 15.840,00, referente a uma cirurgia ortopédica.
Outro suposto paciente é Francisco de Assis Santos Piauilino, esposo de Elen Araújo, cujo nome consta em outra nota de empenho de R$ 16.400,00. O casal não reside no município de Dom Expedito Lopes. Os dois moram em Paes Landim e ele é enfermeiro concursado na Prefeitura de Bom Jesus. Veja as notas:
“A testemunha [Ana Maria Araújo] foi questionada sobre como os dados de sua filha e de seu genro, respectivamente Elen Caroline e Francisco, foram parar em notas fiscais de cirurgias pagas pela prefeitura, sendo que ambos moram longe e nunca pediram atendimento”, consta no relatório.
Diante das conclusões, a CPI recomendou o indiciamento, por crimes de responsabilidade, do ex-prefeito Valmir Barbosa, da ex-secretária Emanuela Mendes Borges, da ex-coordenadora de Saúde, Ana Maria Araújo, e do médico Renato Leal Barros, sócio da empresa Leal & Barros.
O colegiado também pediu o envio do relatório ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), sugerindo a apuração de eventuais crimes de peculato, falsidade ideológica e atos de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos.
Por fim, a CPI pediu o Ajuizamento de ação civil pública, visando o ressarcimento integral ao erário do valor de R$ 76.440,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais), com a devida correção monetária e aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
O relatório final da CPI será apreciado e votado nesta sexta-feira (30), em sessão plenária marcada para as 19h, no plenário da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes.
Outro lado
O ex-prefeito Valmir Barbosa e os demais alvos da CPI não foram localizados para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.