O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou no dia 3 de dezembro, um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na manutenção de trabalhadores com vínculos precários em funções típicas de cargos efetivos no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar , conhecido como Laboratório Raul Bacellar, órgão integrante da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), da Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes .
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 27/2025 assinada pelo promotor de Justiça Edilsom Farias e teve como base notícia de fato aberta para coletar informações preliminares sobre a existência de servidores temporários, substitutos, terceirizados ou com outros vínculos precários exercendo atribuições que, em tese, deveriam ser desempenhadas por servidores efetivos.
De acordo com o MP, durante a fase inicial de apuração, foram expedidos ofícios ao Laboratório Raul Bacellar solicitando esclarecimentos sobre a situação funcional dos trabalhadores. No entanto, apesar de devidamente recebidos, os pedidos não foram respondidos dentro dos prazos estabelecidos, o que motivou a necessidade de aprofundar as diligências.
Com o esgotamento do prazo máximo de instrução da notícia de fato e diante da necessidade de novas apurações, o promotor de Justiça responsável decidiu pela instauração do Procedimento Administrativo, instrumento previsto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhamento e apuração de fatos que ainda não demandam a abertura de inquérito civil.
Entre as providências determinadas, está a expedição de novo ofício à Diretoria do Laboratório Raul Bacellar, requisitando, no prazo de dez dias úteis, a apresentação da lista completa de todos os colaboradores lotados na unidade, com a especificação do tipo de vínculo mantido com o órgão, além de outros esclarecimentos considerados pertinentes.
O procedimento seguirá em tramitação na 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, que dará continuidade às diligências necessárias para verificar se há violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Outro lado
Procurada, a assessoria da FMS enviou nota na qual afirmou que o caso "está sendo tratado no processo administrativo, com o objetivo de construir soluções responsáveis e eficientes, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal, em conformidade com a legislação vigente".
Confira abaixo a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde informa que o tema está sendo tratado no processo administrativo, com o objetivo de construir soluções responsáveis e eficientes, garantindo o equilíbrio entre a valorização profissional e a responsabilidade fiscal, em conformidade com a legislação vigente.
Somente no ano de 2025, foram convocados 1.305 profissionais, a maior convocação da história da instituição. Paralelamente, está em andamento um processo de reorganização do quadro funcional, visando maior racionalidade financeira e eficiência na prestação dos serviços do SUS à população.
Quanto à manutenção de vínculos temporários, a FMS esclarece que estes ocorrem em caráter excepcional, para suprir afastamentos legais de servidores efetivos, como férias, licenças médicas e maternidade, assegurando a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.