O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em obra realizada pela Prefeitura de Tamboril do Piauí na barragem de da cidade. O município é gerido pelo prefeito Dr. Glauert Coelho (Podemos).
O procedimento foi instaurado pela promotora Camila Pinho Fontenelle, da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, por meio de portaria assinada no dia 13 de fevereiro, após representação de vereadores do município.
A denúncia relata que a Prefeitura de Tamboril teria promovido intervenção significativa na estrutura da barragem sem a devida publicidade dos atos administrativos e sem comprovação de licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos competentes.
Segundo a representação, aproximadamente metade da estrutura da barragem já teria sido aterrada. Também foi apontada a ausência de placa informativa no local da obra, com dados como número da licitação, valor do investimento, empresa executora, prazos de execução e identificação do responsável técnico.
Na portaria, a promotora destacou a possibilidade de danos ambientais e estruturais, caso a intervenção tenha sido realizada sem estudos técnicos adequados, como Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, e sem observância das normas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens.
O Ministério Público avalia ainda se a conduta pode configurar infração administrativa ou até mesmo ilícito ambiental.
Como primeiras diligências, foi expedido ofício ao prefeito Glauert Coelho, para que apresente uma série de documentos, incluindo projeto de engenharia da obra, estudos ambientais, licenças emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), documentação licitatória, identificação da empresa executora, cronograma e Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável.
A promotora informou que, após a análise das informações requisitadas, avaliará a necessidade de eventual medida cautelar para suspensão imediata da obra.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Dr. Glauert Coelho não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.