O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio da promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago , instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela Prefeitura de Piracuruca, administrada pelo prefeito Marcelo Jatobá , e pela Câmara Municipal. A apuração tem como base denúncias que apontam contratação sem licitação e possível favorecimento a servidores comissionados, agentes políticos e familiares. O procedimento foi convertido após a fase inicial reunir indícios considerados relevantes, o que levou à ampliação das investigações.
Segundo o órgão, a legislação exige que a locação de imóveis públicos seja precedida de licitação, salvo situações específicas que justifiquem a contratação direta. A investigação busca verificar se esses requisitos foram cumpridos, além da existência de avaliação técnica prévia, compatibilidade de preços com o mercado e justificativas formais para a escolha dos imóveis. A atuação do Ministério Público ocorre com base em atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação que regula a atuação do órgão.
No âmbito da Câmara, a denúncia cita a locação de um imóvel no centro da cidade, destinado à guarda de veículos oficiais. O contrato, firmado por meio de dispensa de licitação, teria sido prorrogado diversas vezes. Há suspeita de conflito de interesses, pois a proprietária do imóvel, segundo a representação, exerceria função comissionada vinculada ao Poder Executivo, o que será verificado durante a instrução do inquérito.
Já na esfera da Prefeitura, o procedimento analisa contratos firmados por inexigibilidade para funcionamento de órgãos públicos, como a Farmácia Municipal, o almoxarifado da saúde e a Procuradoria-Geral do Município. De acordo com análise preliminar, foram identificadas possíveis falhas na justificativa dos valores, na comprovação da singularidade dos imóveis e na demonstração de vantagem para a administração pública.
O Ministério Público determinou a continuidade das diligências, com coleta de documentos, comunicação ao Conselho Superior da instituição e eventual atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado. Também está prevista a possibilidade de recomendação administrativa e adoção de medidas legais, caso sejam confirmadas irregularidades nos contratos investigados. O objetivo da portaria assinada em 15 de dezembro de 2025 é esclarecer as denúncias e verificar a regularidade das locações realizadas pelo poder público.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marcelo Jatobá não se posicionou sobre o procedimento do Ministério Público. O espaço segue aberto para esclarecimentos.