O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de energia elétrica no município de Patos do Piauí, serviço prestado pela Equatorial . A medida foi instaurada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, em portaria publicada na última sexta-feira (13).
O procedimento é resultado da conversão de uma notícia de fato aberta a partir de um abaixo-assinado de moradores, que relataram possíveis irregularidades na distribuição de energia elétrica na cidade.
Na portaria, o promotor Sebastião Borges ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e deve obedecer aos princípios da continuidade, eficiência, regularidade e modicidade tarifária. Também destacou que é dever do poder concedente e da concessionária garantir atendimento adequado à população.
Durante a tramitação inicial da notícia de fato, foram adotadas providências preliminares, entretanto, segundo o órgão ministerial, não houve resposta satisfatória por parte da Equatorial Piauí, permanecendo as reclamações da população.
Entre as novas determinações expedidas, o promotor requisitou à Equatorial que, no prazo de 15 dias, forneça informações atualizadas sobre cada solicitação de ligação de energia e eventual previsão para conclusão dos serviços. Também foi determinado que os moradores que formalizaram a denúncia se manifestem, no mesmo prazo, acerca da persistência das irregularidades, podendo apresentar novos documentos ou informações.
Outro lado
Em nota encaminhada ao GP1, a empresa informou que foi notificada sobre o procedimento e destacou que vai apresentar resposta ao Ministério Público.
Confira nota na íntegra
A Equatorial Piauí informa que foi notificada sobre o procedimento administrativo ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), relacionado à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Patos do Piauí.
A Distribuidora esclarece que encontra-se dentro do prazo legal para manifestação e que irá analisar o teor dos fatos para então apresentar a devida resposta ao órgão público.