O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Lagoa Alegre com a empresa Alpha Engenharia e Locações Ltda. A investigação teve início após denúncia anônima que relata pagamentos supostamente feitos sem cobertura contratual e questiona a adesão do município a uma ata de registro de preços de Miguel Alves. O valor total sob análise chega a mais de R$ 5 milhões.
Entre os pontos investigados está o Contrato nº 015/2025, originado de dispensa de licitação, com vigência de 60 dias e encerramento em abril de 2025. Segundo o procedimento, extratos bancários indicam a continuidade de pagamentos entre maio e julho daquele ano, totalizando R$ 716.839,20. O Ministério Público busca identificar a base jurídica dessas despesas e verificar se houve execução de serviços sem contrato formal.
Outro foco é a adesão do município ao sistema de registro de preços do município de Miguel Alves, por meio do Pregão Eletrônico nº 019/2024. A contratação foi formalizada em Lagoa Alegre pelo Pregão nº 004/2025, resultando em contrato no valor de R$ 4.287.578,88. O procedimento apura se foram atendidos os requisitos previstos na Lei nº 14.133, como justificativa da vantajosidade, compatibilidade de preços e autorização do órgão gerenciador.
A investigação também inclui análise de pagamentos realizados em outubro de 2025, especialmente lançamentos feitos no mesmo dia, o que demanda verificação de notas fiscais, medições e documentos de liquidação da despesa. O objetivo é confirmar a regularidade dos serviços executados e descartar eventuais duplicidades ou falhas nos controles administrativos.
O despacho foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, da 2ª Promotoria de Justiça de União. Ele determinou a conversão da denúncia em Notícia de Fato, a realização de diligências internas, a expedição de ofícios ao município, ao órgão gerenciador e à empresa contratada, além da recomendação para suspensão de novos pagamentos sem cobertura contratual até o esclarecimento dos fatos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito não se posicionou sobre o procedimento aberto pelo Ministério Público. O espaço segue aberto para esclarecimentos.