Davi Fernandes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento da investigação sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares envolvendo o ex-deputado federal e presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ordenou a indisponibilidade de R$ 119.216.703,15 em bens do dirigente partidário. A decisão tem como base investigações da Polícia Federal que apontam a existência de um esquema de peculato-desvio, no qual Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria controlado e direcionado recursos públicos oriundos de emendas de comissão e da Mesa Diretora para atender a interesses supostamente privados.
De acordo com a decisão, a investigação é um desdobramento da Operação Transparência e teve avanço a partir da análise de dados telefônicos obtidos pela Polícia Federal. Conforme a apuração, Valdemar Costa Neto utilizava servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a destinação dos recursos e manter um procedimento que, segundo os investigadores, buscava conferir aparência de legalidade às indicações das emendas parlamentares. Deputados federais eram relacionados de forma falsa como solicitantes das emendas, embora as decisões fossem atribuídas ao presidente do PL.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio de recursos envolvendo o presidente do partido. “Basicamente, Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, registrou o ministro.
Segundo o documento, os servidores Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto atuavam como intermediários, organizando planilhas e cadastrando as indicações das emendas conforme determinações atribuídas a Valdemar Costa Neto. A investigação também identificou mensagens e planilhas com as siglas "VCN" e "Valdemar", utilizadas para identificar as cotas pessoais administradas pelo dirigente partidário.
As diligências da Polícia Federal apontam possível prejuízo ao erário em 21 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 119 milhões. Diante dos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Federal solicitou a indisponibilidade dos bens de Valdemar Costa Neto, pedido que foi deferido pelo ministro Flávio Dino.
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