O Ministério Público do Estado do Piauí , por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, chefiada pelo promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira , publicou a Recomendação nº 02/2026 direcionada ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI), solicitando a adoção de medidas para a criação de uma corregedoria própria e de conselhos de justiça específicos para bombeiros militares, destacando que a ausência dessas normas compromete a hierarquia e a disciplina da corporação.
Em entrevista ao GP1 , o promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira afirmou que é inadmissível que, após mais de duas décadas, o Corpo de Bombeiros ainda não tenha uma corregedoria estruturada. O membro do MP destacou que a corporação possui autonomia e que cabe ao comandante encaminhar os projetos ao governador, que deve remetê-los à Assembleia Legislativa.
“Essa determinação legal, conforme consta na própria recomendação, tem 23 anos. Ela foi estabelecida pela Lei nº 5.276, que desvinculou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. É inadmissível que um estado como o Piauí tenha um Corpo de Bombeiros que conte com apenas uma corregedoria. Isso é um absurdo. A corporação tem autonomia, o comandante encaminha o projeto ao governador, e o governador o remete à Assembleia”.
O promotor ressaltou que os membros da corporação devem ser julgados pelos próprios bombeiros, e não pela Polícia Militar, como ocorre atualmente. Assuero criticou o fato de oficiais serem nomeados de forma aleatória para compor os conselhos, o que considera inadequado. Para o Ministério Público, a criação de uma corregedoria e de conselhos próprios é necessária para garantir que os processos internos sejam conduzidos de forma clara e organizada.
“O Corpo de Bombeiros também precisa de uma lei de organização judiciária para que possam ser criados o Conselho Permanente e o Conselho Especial de Justiça. Os membros da corporação devem ser julgados pelos próprios bombeiros, e não pela Polícia Militar, como ocorre atualmente. Hoje, é nomeado um oficial de forma aleatória, o que é inadmissível. É necessário haver uma corregedoria estruturada. A ausência de uma lei de organização que discipline o Conselho Permanente e o Conselho Especial, após 23 anos dessa omissão, compromete a disciplina. Da forma como está, não há transparência nas apurações, não se tem acesso às informações, e a situação se torna questionável”
O que estabelece a recomendação
A recomendação lembra que a Lei estadual nº 5.276, de 2002, desvinculou o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e estabeleceu prazo de 120 dias para envio de projetos de lei que estruturassem a corporação. Passados 23 anos, essa obrigação não foi cumprida. O Ministério Público aponta que a falta de regulamentação gera insegurança jurídica e institucional, além de dificultar o funcionamento adequado da Justiça Militar no estado.
Entre as medidas solicitadas, está a elaboração de projetos de lei para instituir uma corregedoria própria no CBMEPI, semelhante à já existente na Polícia Militar do Piauí. Também foi recomendada a criação de Conselhos de Justiça Militar específicos para bombeiros, assegurando que oficiais da corporação participem dos julgamentos, conforme previsto na Lei Complementar estadual nº 98, de 2008.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros informou que não teve acesso a recomendação. No entanto, destacou que já encaminhou ao Palácio de Karnak proposta de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Corregedoria própria do CBMEPI.
Confira a nota na íntegra
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) informa que, até o momento, não teve acesso ao conteúdo completo da Recomendação nº 02/2026, e que tão logo o documento seja inteiramente avaliado, será realizada a devida análise técnica e jurídica da recomendação.
A Corporação esclarece ainda que, independentemente da recomendação ministerial, já encaminhou ao Palácio de Karnak proposta de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Corregedoria própria do CBMEPI. A matéria encontra-se atualmente sob análise da equipe de Governo do Estado do Piauí.
O CBMEPI reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional, a legalidade e o aperfeiçoamento contínuo de sua estrutura administrativa e disciplinar.