No dia 31 de janeiro, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) propôs ação civil pública em desfavor da empresa Equatorial Piauí , responsável pela distribuição de energia na capital e no interior do estado. A peça é assinada pela promotora Gilvania Alves Viana, da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, em que pede a condenação da concessionária ao pagamento de danos morais coletivos a partir de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Ela também pleiteia uma tutela de urgência para que, em 30 dias, a empresa substitua os postes desgastados no Bairro Sincerino, em Corrente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A ação é oriunda de um processo administrativo que tramitou junto ao Procon, após os moradores da Rua Travessa Tancredo Neves, no Bairro Sincerino, em Corrente, fazerem um abaixo-assinado em que denunciavam a má qualidade da infraestrutura do serviço de energia elétrica fornecido pela Equatorial. No documento, a população relatou viver em uma situação constante de risco e insegurança.
Em apuração no endereço descrito no abaixo-assinado, foi constatado que a rede de distribuição de energia elétrica é sustentada por postes de madeira antigos e em péssimo estado de conservação, desgastados pela ação do tempo e com a estrutura comprometida. “Tal situação gera um temor constante nos moradores, que convivem com o risco iminente de queda dos postes, o que poderia ocasionar não apenas a interrupção do fornecimento de energia, mas também danos materiais e, principalmente, acidente com lesões graves ou fatais”, descreveu a promotora.
Procurada pelo Procon para se manifestar no processo, a concessionária não apresentou solução efetiva ao problema. Ao invés disso, a representante ministerial classificou que as respostas encaminhadas pela Equatorial Piauí são “protelatórias e insuficientes”. “A situação, que se arrasta sem uma solução definitiva, representa uma clara violação aos direitos básicos do consumidor, notadamente o direito à segurança e à adequada prestação dos serviços públicos”, pontuou o membro do MP.
Diante desses elementos, a promotora Gilvania Alves Viana argumenta que a omissão da empresa frente à manutenção da rede, submetendo os moradores da Rua Travessa Tancredo Neves a uma constante situação de medo, angústia e insegurança, deve resultar em condenação por danos morais coletivos.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Equatorial Piauí encaminhou nota ao GP1 afirmando que está em andamento uma obra para implatação de oito postes e outras melhorias estratégicas na rede elétrica da região.
Confira a nota na íntegra
A Equatorial Piauí esclarece que ainda não recebeu a citação judicial referente a Ação Civil Pública relacionada a ocorrências registradas por moradores da Rua Tancredo Neves, no bairro Sincerino, em Corrente, porém informa que está em andamento obra para atendimento do endereço em comento. A intervenção prevê a implantação de oito postes e outras melhorias estratégicas na rede elétrica. A previsão é que os serviços sejam concluídos até o dia 07/02, garantindo mais qualidade no fornecimento de energia para a região.
A Equatorial Piauí segue investindo no fortalecimento da infraestrutura elétrica e trabalha para levar energia com confiabilidade para todos os clientes. Para os casos individualizados, a distribuidora reforça que é importante registrar as ocorrências nos canais oficiais, a exemplo da Clara no WhatsApp (86) 3228-8200, na Central 0800 086 0800 ou em uma agência física, para que as demandas sejam devidamente incluídas e verificadas caso a caso para resolução no menor tempo possível.