O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, na quarta-feira (25), com uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra o prefeito de Bertolínia, Rodrigo Martins , por manter funcionando o Matadouro Público Municipal sem atender às condições de higiene e de estrutura adequadas.
Na ação, proposta após investigação conduzida por meio de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, foi solicitada a interdição imediata do matadouro devido a graves irregularidades sanitárias, ambientais e estruturais identificadas no local. A ação foi proposta após investigação conduzida por meio de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Manoel Emídio.
Segundo o Ministério Público, o matadouro estaria funcionando sem condições mínimas de higiene e segurança. Relatórios técnicos apontam que resíduos líquidos do abate — como sangue, conteúdo estomacal e água utilizada na limpeza — estariam sendo despejados diretamente no meio ambiente, sem qualquer tratamento. Já resíduos sólidos, incluindo carcaças e restos de animais, seriam descartados a céu aberto, atraindo insetos e animais e gerando forte odor, o que representa risco à saúde pública.
Inspeção realizada pela Vigilância Sanitária estadual identificou ainda problemas estruturais graves, como piso deteriorado, ausência de paredes de proteção, inexistência de banheiros adequados, falta de áreas específicas para atordoamento dos animais e realização de procedimentos diretamente no chão, aumentando o risco de contaminação da carne. O órgão também destacou a ausência de médico veterinário responsável e recomendou a recuperação imediata da estrutura, além da implantação do Serviço de Inspeção Municipal.
Na ação, o Ministério Público argumenta que a situação pode favorecer a transmissão de doenças por meio do consumo de carne contaminada e configura violação às normas sanitárias, ambientais e de defesa do consumidor. O pedido liminar solicita a suspensão das atividades do matadouro até que sejam realizadas as adequações legais, incluindo obtenção de licença ambiental, regularização sanitária e presença permanente de responsável técnico.
Além da interdição, o órgão requer que o município apresente um cronograma para reforma ou construção de um novo estabelecimento dentro das normas vigentes e realize concurso público para contratação de médico veterinário. Também foi solicitada a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais, enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Rodrigo Martins não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.