O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí ( Sinpoljuspi ), Kleiton Holanda , afirmou na manhã desta terça-feira (17), que a categoria vai intensificar o movimento de protestos no sistema prisional do estado diante da falta de avanços na regulamentação do Estatuto da Polícia Penal do Piauí. Hoje, o Sinpoljuspi realizou uma ação na Avenida Frei Serafim.
Segundo ele, a decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada no último dia 12 de março. “Deliberamos por fazer protestos e paralisações no sistema prisional do estado do Piauí pelas pautas já cobradas pelo sindicato, principalmente, a regulamentação do Estatuto da Polícia Penal”, destacou.
De acordo com Kleiton Holanda, representantes da categoria estiveram nesta terça-feira (17) na Secretaria de Administração em busca de respostas do Governo do Estado, mas não houve progresso significativo nas negociações. O principal ponto de reivindicação é a regulamentação do estatuto, considerado essencial para definir direitos, deveres e a estrutura funcional dos policiais penais. “É uma lei que rege todo o ordenamento funcional do servidor e prevê a devida valorização da categoria”, explicou.
O diretor também criticou a demora no avanço da pauta, que, segundo ele, já se arrasta há cerca de cinco anos, atravessando diferentes gestões estaduais, incluindo as dos ex-governadores Wellington Dias e Regina Sousa, além da atual gestão do governador Rafael Fonteles.
Crescimento da população carcerária
Outro ponto levantado é o crescimento da população carcerária sem o aumento proporcional do efetivo. Segundo o sindicato, o número de internos saltou de cerca de 5 mil para mais de 8,5 mil em regime fechado, além de quase 2 mil monitorados, ultrapassando a marca de 10 mil pessoas sob custódia no estado.
A categoria também denuncia outras demandas pendentes, como atrasos em promoções, congelamento do auxílio-alimentação há quase 10 anos, pagamento inadequado de adicional de insalubridade, ausência de auxílio-fardamento e desigualdade na remuneração de diárias trabalhadas durante folgas, em comparação com outras forças de segurança.
Kleiton Holanda afirmou que o movimento pode se tornar mais rigoroso caso não haja uma resposta do governo. “Não iremos recuar. A solução é simples: o governo precisa chamar a categoria e apresentar uma data para aprovação do estatuto”, declarou.