O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Murici dos Portelas, gerida pela prefeita Ana Lina (PSD). A investigação foi instaurada nesta terça-feira (17) pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos , a partir de denúncia apresentada pela Câmara Municipal.
Na representação encaminhada pela Câmara Municipal de Murici dos Portelas, foram relatadas supostas irregularidades na gestão municipal, entre elas, pagamentos por serviços que não teriam sido prestados, locações de imóveis e veículos sem comprovação de uso para finalidade pública, contratações com suspeita de superfaturamento, fornecimento de gêneros alimentícios considerados inadequados e atrasos ou ausência de repasses de contribuições ao regime próprio de previdência municipal, o Murici-Prev.
Inicialmente, havia sido instaurado procedimento preparatório de inquérito civil, quando foram expedidos ofícios solicitando ao município informações e documentos que comprovassem a regularidade dos atos mencionados.
Segundo o Ministério Público, a gestão municipal informou não ter localizado contratos, notas fiscais, relatórios de execução ou outros documentos capazes de esclarecer os fatos investigados. Para o órgão ministerial, a ausência de tais esclarecimentos justifica a necessidade de aprofundamento na investigação.
Diante da persistência de indícios de dano ao erário e de violação aos princípios da administração pública, o procedimento preparatório foi prorrogado, contudo, os fatos não foram totalmente esclarecidos, mesmo com a dilação de prazo.
“Os fatos não foram esclarecidos no âmbito do procedimento preparatório, remanescendo a necessidade de apuração mais aprofundada, especialmente quanto à análise contábil, financeira e previdenciária das despesas questionadas”, frisou o promotor.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público realizará novas diligências a fim de elucidar os fatos.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Ana Lina não foi localizada para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.