Ministério Público investiga Prefeitura de Floriano por falta de transparência em concurso

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Inquérito Civil para apurar a lisura e a transparência do Edital nº 01/2026 do concurso público da Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis (PSD), destinado ao cargo de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador). A investigação tem como foco dispositivos do edital que proíbem os candidatos de levar o caderno de provas ao deixar o local de aplicação e de anotar as respostas marcadas no cartão-resposta, medidas que, segundo a Promotoria, podem comprometer o exercício do direito de recurso administrativo.

A Portaria nº 36/2026, assinada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, aponta que o item 9.1.39 do edital determina que o candidato não pode levar consigo o caderno de provas e deve devolvê-lo ao fiscal ao final da avaliação, sob pena de eliminação do certame. Já o item 9.1.40, alínea “f”, prevê a eliminação do participante que realizar anotações referentes às respostas assinaladas, incluindo a chamada cópia do gabarito.

Foto: Lucas Dias/GP1

Antônio Reis, prefeito de Floriano

De acordo com o Ministério Público, essas restrições podem dificultar a conferência das respostas pelos candidatos e limitar a formulação de recursos contra questões ou resultados do concurso. A Promotoria destaca que o acesso posterior aos cadernos de prova e aos gabaritos oficiais não substitui a necessidade de o participante possuir o registro das alternativas que efetivamente marcou durante a realização da prova, informação considerada essencial para eventual contestação administrativa.

Na portaria, o órgão ministerial ressalta que concursos públicos devem observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento também menciona que a ampla defesa, o contraditório e a transparência são garantias que precisam ser preservadas em todas as etapas do certame, sobretudo quando os candidatos pretendem questionar questões, respostas ou resultados divulgados pela banca organizadora.

Além da instauração do inquérito, o Ministério Público determinou o encaminhamento da Recomendação nº 11/2026 ao prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, ao procurador-geral do município, Jossandro da Silva Oliveira, e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do concurso. Os destinatários terão prazo de dez dias para informar se acatarão ou não a recomendação ministerial. Após esse período, com ou sem resposta, os autos retornarão para nova análise da Promotoria de Justiça.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Floriano informou que recebeu a Recomendação nº 11/2026 do Ministério Público do Piauí, que trata das regras do Edital nº 01/2026 referentes à proibição de retirada do caderno de provas e de anotações do gabarito pelos candidatos. Segundo a gestão, a elaboração e execução do concurso, incluindo a definição das normas editalícias, são de responsabilidade exclusiva da banca organizadora contratada, conforme o Termo de Referência do certame.

Ainda de acordo com a nota, a Procuradoria Geral do Município já encaminhou oficialmente o teor da recomendação ministerial à banca realizadora, para que esta faça a análise técnica e promova os ajustes necessários no edital. A Prefeitura destacou que caberá à banca responder ao Ministério Público e publicar eventual retificação, garantindo a devida publicidade aos candidatos, enquanto o município acompanhará o cumprimento das medidas.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Floriano, em atenção ao questionamento do jornalista Davi Fernandes, do portal GP1, sobre o Inquérito Civil e a Recomendação nº 11/2026 do Ministério Público do Estado do Piauí, esclarece:

1. A Prefeitura recebeu a Recomendação nº 11/2026 do MP-PI, que trata das regras do Edital nº 01/2026 referentes à vedação de retirada do caderno de provas e de anotação do gabarito pelos candidatos.

2. A elaboração, organização e execução do concurso público, incluindo a definição das normas editalícias, são de competência exclusiva da banca realizadora contratada, e Termo de Referência que rege o certame.

3. Em respeito à Recomendação Ministerial e prezando pela legalidade e transparência, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município já encaminhou oficialmente o inteiro teor da Recomendação nº 11/2026 à banca organizadora, para que esta promova a análise técnica e realize os ajustes necessários no edital.

4. A banca realizadora é a responsável por responder ao Ministério Público e por publicar eventual retificação do edital, garantindo a devida publicidade a todos os candidatos inscritos. O Município acompanhará o cumprimento das medidas.

A gestão municipal reitera seu compromisso com a realização de um concurso público íntegro, legal e transparente, visando a seleção dos melhores quadros para servir à população de Floriano.

Floriano-PI, 18 de junho de 2026.

Jossandro Oliveira
Procurador Geral do Município