O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), encaminhou na quinta-feira (19) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o cálculo do IPTU a partir de 2026. A proposta foi alterada após repercussão negativa do aumento do valor do imposto.
A medida altera dispositivos do Código Tributário do Município de Teresina e também da legislação mais recente que atualizou os valores dos imóveis na capital.
Escalonamento e limite de aumento
Um dos principais pontos do projeto é a aplicação gradual dos novos valores da PVG entre 2026 e 2035. No primeiro ano, serão considerados 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com progressão ao longo dos anos.
Além disso, o texto cria um limitador anual: o valor do IPTU cobrado não poderá aumentar mais que 25% em relação ao ano anterior. Caso o reajuste seja menor, ele será aplicado integralmente.
Isenções e correção monetária
O projeto também mantém as isenções já concedidas no lançamento inicial de 2026, sem cobrança adicional. A partir de 2027, os critérios passam a considerar a atualização monetária e o escalonamento dos valores.
A correção será feita com base no IPCA-E, mas, entre 2027 e 2029, o reajuste combinado com o escalonamento também ficará limitado ao teto de 25%. Após esse período, a atualização seguirá normalmente até 2035.
Outro ponto previsto é a atualização do limite de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), que passa a ser de R$ 130 mil, alinhando-se ao teto de isenção do IPTU.
Regras para imóveis novos
Imóveis recém-incluídos no cadastro, ou que passaram por desmembramento ou unificação, não terão direito ao limitador de 25% no primeiro lançamento, já que não há valor anterior para comparação.
Impacto financeiro
De acordo com a prefeitura, a adoção das medidas deve reduzir em cerca de R$ 125 milhões o valor total a ser cobrado em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras.
A gestão municipal argumenta que a proposta não configura renúncia de receita, mas sim um ajuste para garantir equilíbrio fiscal e evitar aumento excessivo da carga tributária, o que poderia gerar judicialização e dificultar a arrecadação.
O projeto agora será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Teresina.
Confira abaixo o projeto na íntegra ou clique aqui