O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de pessoal do município de Campo Grande do Piauí, administrado pelo prefeito Francisco José Bezerra (PSD), conhecido como Dr. Tico , com foco na ausência de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos.
A iniciativa ocorreu após o recebimento de denúncia pela Ouvidoria do MP-PI, apontando que o município, em tese, não realiza concurso público desde os anos de 2011 e 2012, mantendo contratações precárias de forma contínua.
De acordo com o promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, responsável pelo caso, o objetivo da investigação é verificar se a política de pessoal adotada pela administração municipal está de acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
A Constituição Federal estabelece que o ingresso em cargos ou empregos públicos deve ocorrer, como regra, por meio de concurso público, sendo permitidas contratações temporárias apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas.
No curso do inquérito, o Ministério Público requisitou ao município o envio de informações detalhadas sobre o quadro atual de servidores, incluindo a distinção entre cargos efetivos, comissionados e contratações temporárias, além de dados sobre os vínculos firmados nos últimos cinco anos. Também foi solicitada a apresentação de estudos e de um eventual cronograma para realização de concurso público.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito de Campo Grande do Piauí, Francisco José Bezerra, não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.