A Fundação Municipal de Saúde (FMS) acatou recomendação do Ministério Público do Piauí (MP-PI) para implementar, ainda no ano de 2026, o sistema de ponto eletrônico nas unidades públicas de saúde geridas pelo órgão. O órgão comunicou nessa segunda-feira (02) que atenderá à recomendação feita pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
No inquérito civil que ensejou a recomendação, o MP-PI argumentou que essa é uma medida necessária para ser realizado o controle adequado da jornada de trabalho e frequência dos profissionais de saúde. Com isso, o órgão fiscalizador argumenta que essa é uma ferramenta que fortalece a transparência, eficiência administrativa e a gestão de recursos humanos.
Ao ser implementado, o sistema de ponto eletrônico estará disponível para todos os profissionais de saúde, independentemente do regime jurídico. Ou seja, tanto os efetivos quanto os que ocupam cargos comissionados ou os contratados temporariamente precisarão registrar eletronicamente o horário de entrada e saída.
Dessa forma, o Ministério Público fundamentou que a implantação do sistema também resultará em melhoria na fiscalização da prestação dos serviços públicos.