O Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias do Piauí (SINDEACS-PI) ingressou com ação coletiva contra o município de Barro Duro, administrado pelo prefeito Elói Pereira , em que cobra o pagamento referente ao repasse de incentivos financeiros devidos à categoria. A entidade alega que, mesmo recebendo os valores da União nos últimos 5 anos, o município não fez o repasse aos profissionais de forma correta, com descontos indevidos.
Nesse caso, a ação trata do pagamento do Incentivo Financeiro, verba repassada anualmente pela União no último trimestre de cada ano para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS’s) e agentes de combate às endemias (ACE’s). O cálculo do incentivo é baseado no quantitativo de ACS’s e ACE’s contratados pelo município.
Entretanto, o sindicato apontou que nos anos de 2021 e 2022 não houve repasse aos profissionais. Já nos três anos seguintes: 2023, 2024 e 2025, a entidade argumentou que houve descontos indevidos sobre INSS e Imposto de Renda no Incentivo Financeiro de final de ano.
O SINDEACS-PI fundamentou que os valores deveriam ter sido repassados integralmente, visto que se tratam de uma verba indenizatória, com jurisprudência consolidada. Diante disso, a entidade apresentou cálculo em que estipula débito da Prefeitura de Barro Duro com os ACE’s e ACS’s no valor de R$ 273.438,31 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos).
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Elói Pereira não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.