O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de São José do Peixe, Celso Antônio Mendes Coimbra , acusado de autorizar contratação irregular para fornecimento de hortifrutigranjeiros ao município. A investigação aponta que o procedimento resultou em prejuízo de R$ 43.272,80 aos cofres públicos. O caso tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano e tem como base apuração conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com a ação, a prefeitura realizou a Dispensa de Licitação nº 028/2023 para firmar o Contrato nº 49/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 056/2023, destinado à compra de alimentos como frutas e verduras. O Ministério Público afirma que a contratação direta foi fundamentada no argumento de inexistência de interessados em procedimento anterior, hipótese prevista na Lei nº 8.666/1993. Contudo, a apuração indica que não houve licitação anterior deserta ou fracassada, mas apenas uma chamada pública voltada à agricultura familiar, que possui natureza jurídica distinta.
O inquérito também aponta inconsistências na pesquisa de preços utilizada para justificar a contratação. Foram anexados três orçamentos ao processo administrativo, sendo que dois pertenciam a empresas sediadas fora do município. Durante diligência realizada pela Promotoria, um dos estabelecimentos indicados não foi localizado no endereço informado, além de possuir atividade econômica relacionada ao comércio de bebidas, incompatível com o fornecimento de hortifrutigranjeiros.
Segundo o Ministério Público, a análise da planilha de preços revelou ainda indícios da prática conhecida como “jogo de planilha”. O orçamento inicial incluía 19 produtos, porém apenas sete itens foram efetivamente adquiridos durante a execução do contrato entre julho de 2023 e agosto de 2024. Entre os produtos comprados estão banana, batata, cebola, cenoura, melancia, melão e tomate. A comparação dos valores pagos com os preços médios de mercado indicou que seis desses itens foram adquiridos por valores superiores aos praticados em outras contratações públicas.
A ação também aponta divergências entre os valores contratados e os pagamentos registrados em notas fiscais. Um dos exemplos citados envolve a melancia, cujo preço previsto no contrato era de R$ 7 por unidade, mas pagamentos chegaram a R$ 20. Com base nesses dados, o Ministério Público pede a condenação do prefeito ao ressarcimento do valor apontado como dano ao erário, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Outro lado
O prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.