O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar o potencial desvio e apropriação de recursos públicos da saúde pela Prefeitura de Luís Correia, administrada pela prefeita Maninha Fontenele . A Portaria nº 5, assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha , em 25 de fevereiro, enquadra o caso sob o prisma da improbidade administrativa.
A abertura do procedimento foi motivada por representação formal de vereadores do município, que apontaram irregularidades no custeio dos serviços públicos de saúde e no uso de Emendas Parlamentares repassadas para a atenção primária e para a assistência hospitalar e ambulatorial entre janeiro e setembro de 2024. Só naquele ano, o município recebeu R$ 11,5 milhões em emendas destinadas à saúde.
Improbidade administrativa na mira
O inquérito investiga se agentes públicos municipais desviaram ou se apropriaram indevidamente de parte dos valores recebidos, causando prejuízo ao erário ou violando os princípios da administração pública. As condutas apuradas estão sujeitas a perda do cargo, suspensão de direitos políticos, multa e ressarcimento integral ao erário.
Com o inquérito formalizado, o MPF pode requisitar documentos, ouvir testemunhas e acionar órgãos de controle como o TCE-PI e a CGU para rastrear a destinação dos recursos. Se as irregularidades forem confirmadas, o procurador poderá ajuizar Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra os responsáveis.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Maninha não respondeu as mensagens encaminhadas por WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.