O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD), acusado de nepotismo e nomeação de servidores fantasmas na administração municipal. A ação foi ajuizada no dia 25 de março pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, da Promotoria de Simões.
Além do prefeito, também foram denunciados o ex-prefeito e atual vice-prefeito João Vianney Alencar, e a secretária municipal de Administração, Luciana Francisca de Carvalho.
De acordo com o Ministério Público, a investigação preliminar apontou que a secretária Luciana Francisca, que é esposa do vice-prefeito, manteve vínculos irregulares com a administração pública utilizando o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de uma terceira pessoa.
O suposto esquema teria ocorrido entre janeiro de 2013 e setembro de 2022, período em que foram registrados vínculos em cargos como secretária executiva e dirigente do serviço público municipal.
As irregularidades vieram à tona após a titular do NIT, uma agricultora que estava em tratamento oncológico, ter um benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A negativa ocorreu porque o sistema apontava vínculos urbanos em seu nome com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, o que inviabilizou a comprovação de atividade rural.
No entanto, segundo o Ministério Público, a agricultora nunca trabalhou para o Município nem recebeu qualquer remuneração relacionada a esses vínculos.
Ao ser questionado, o prefeito Filipe Gonçalves alegou que a utilização do NIT da agricultora ocorreu por “erro humano, sem incidência de dolo”.
Na ação, o promotor solicita o bloqueio de bens dos denunciados e a condenação dos três por atos de improbidade administrativa. Entre as sanções pedidas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público e o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Filipe Gonçalves não se manifestou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.