O promotor Petrônio Henrique Cavalcante, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar possível irregularidade no contrato firmado entre a Prefeitura de Joca Marques, administrada pela prefeita Fabianna Franco (MDB), e a empresa Luanna Gomes Portela Sociedade Individual de Advocacia. A portaria foi publicada na quarta-feira (08) e dá o prazo de 10 dias para que a administração municipal encaminhe informações e documentos sobre o contrato orçado em R$ 120 mil.
Anteriormente, o GP1 publicou matéria intitulada “ Prefeita de Joca Marques repete dispensa de licitação para contratar escritório de advocacia ”, na qual deu detalhes sobre a contratação do escritório de advocacia pela gestora, feita sem licitação sob o fundamento de inexigibilidade de licitação. Nesse caso, o objeto do contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público do Piauí, que chegou a instaurar uma notícia de fato. No entanto, diante da necessidade de maior aprofundamento das investigações, o promotor Petrônio Henrique Cavalcante decidiu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, a fim de averiguar eventual ocorrência de irregularidades no contrato.
Segundo a portaria assinada pelo representante ministerial, caso realmente exista ilicitude nessa contratação, ainda será necessário apurar a extensão do dano e o dolo específico, o que pode caracterizar até mesmo ato de improbidade administrativa. Com isso, a Prefeitura de Joca Marques deve apresentar documentos que justifiquem a contratação direta.
O representante ministerial solicitou a cópia do contrato, bem como documentos que comprovem a notória especialização da empresa contratada e a singularidade do serviço que fundamentou a inexigibilidade de licitação, para a elucidação dos fatos.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a prefeita Fabianna Franco não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.