Rodrigo Mendes
Seguindo a série de reportagens que revela contratações sem licitação por prefeituras do Piauí, o GP1 identificou, nesta quinta-feira (3), outro caso envolvendo a contratação de empresa de advocacia com dispensa de concorrência pública.
Desta vez, o contrato foi firmado pela Prefeitura de Joca Marques, administrada pela prefeita Fabianna Franco (MDB), no valor de R$ 120 mil. O objetivo é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
A empresa contratada foi a LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. O contrato foi assinado no dia 02 de janeiro de 2025 e prevê pagamentos mensais de R$ 10 mil, totalizando R$ 120 mil ao longo de 12 meses. Confira o extrato do contrato:
Contrato com escritório de contabilidade
No mesmo dia, a prefeita Fabianna Franco assinou contrato com a empresa CONPLAN Contabilidade Ltda., para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica contábil ao longo de 2025. O contrato no valor de R$ 265.315,92 foi firmado sem licitação, por meio da chamada inexigibilidade.
MP-PI é contra contratações sem licitação em casos genérico
Para o Ministério Público do Piauí, a contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação só é admissível em casos de notória especialização e singularidade do objeto. Quando esses requisitos não estão devidamente comprovados, a prática viola os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência.
Justiça pode anular contratos irregulares
Contratos firmados fora das exigências legais podem ser anulados pela Justiça. Foi o que ocorreu no município de Fronteiras, onde o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu a um pedido do Ministério Público e declarou a nulidade de um contrato celebrado em 2021 entre a prefeitura e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife (PE). Na decisão, o magistrado apontou, entre outras irregularidades, a ausência de estipulação de um valor fixo para a prestação dos serviços, comprometendo a transparência e o controle dos gastos públicos.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a prefeita Fabianna Franco, que não se pronunciou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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