O Ministério Público do Estado do Piauí abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nas remunerações de profissionais do magistério do Município de Madeiro, administrado pelo prefeito Alandelon do Zé Filho (MDB).
Trata-se de um procedimento preparatório convertido em inquérito civil, por meio de portaria assinada nessa quarta-feira (8) pelo promotor Petrônio Henrique Cavalcante, que responde pela Promotoria de Justiça de Luzilândia.
Ao instaurar o inquérito, o representante ministerial determinou a remessa de novo ofício à prefeitura e à Secretaria Municipal de Madeiro, solicitando as seguintes informações:
- Cópia integral de todas as decisões judiciais (trabalhistas, cíveis, previdenciárias ou de qualquer natureza) que envolvam os servidores investigados e que tenham repercussão sobre a remuneração, vantagens pessoais, gratificações, incorporações ou quaisquer outras parcelas salariais; e
- Relação nominal dos servidores abrangidos pelas decisões, com a indicação do processo judicial correspondente (número, vara e comarca).
“O não atendimento injustificado às determinações nela contidas poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive o ajuizamento de eventual ação civil pública”, ressaltou o promotor de Justiça.
O representante do Ministério Público destacou a necessidade de se apurar a extensão do dano, bem como do dolo específico, bem como irregularidades que ensejem a promoção de ação civil pública a fim de defender direitos coletivos e difusos.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Alandelon do Zé Filho não se manifestou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.