A juíza Cassia Lage Macedo , da 2ª Vara da Comarca de Esperantina, concedeu liminar nesta quinta-feira (16) suspendendo o fechamento da agência do Banco Bradesco na cidade. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, conseguiu uma vitória preliminar ao demonstrar risco iminente aos direitos dos consumidores, especialmente populações vulneráveis. A instituição financeira tem agora dez dias para apresentar um plano de atenuação dos impactos sociais e um relatório técnico que justifique a permanência ou o fechamento da unidade.
O banco pretendia encerrar as operações na agência no dia 17 de abril, sem que houvesse comunicação prévia adequada aos clientes e sem garantir a continuidade dos serviços bancários essenciais. O Ministério Público argumentou que a fechada criaria um vácuo de acesso a serviços financeiros para idosos, pessoas com deficiência e aposentados, grupos que dependem de atendimento presencial. Uma recomendação administrativa havia sido enviada à instituição em 31 de março, solicitando a suspensão dos atos de encerramento, mas permaneceu sem resposta.
A juíza analisou minuciosamente os requisitos para concessão da tutela de urgência e concluiu que as condições estavam preenchidas, constatando violação plausível das normas de proteção ao consumidor e risco concreto de "desertificação bancária" para a população local. A magistrada não encontrou evidências claras o suficiente para concessão imediata de forma definitiva, mas o perigo de dano irreparável justificava a medida preventiva.
A decisão determina que o Bradesco mantenha a agência operacional em regime normal, impedindo qualquer fechamento, desativação ou redução da capacidade operacional até novo pronunciamento judicial. Uma multa diária de R$ 10 mil, com limite total de R$ 300 mil, foi fixada em caso de descumprimento. O banco será formalmente notificado e terá prazo legal para apresentar sua defesa, momento em que poderá contestar a fundamentação jurídica ou propor alternativas que viabilizem a continuidade do serviço.
A decisão reflete a crescente preocupação do Judiciário com o fenômeno de fechamento de agências bancárias em cidades pequenas, que afeta principalmente grupos economicamente menos favorecidos.
O caso de Esperantina integra uma série de ações que questionam a responsabilidade social das grandes instituições financeiras.