O Ministério Público do Estado do Piauí acionou a Justiça contra o Município de Santana do Piauí e o prefeito Adonaldo Cassiano (Solidariedade), apontando uma série de irregularidades na gestão, sobretudo na contratação de pessoal e no descumprimento de obrigações legais. A ação civil pública foi ajuizada no dia 26 de março pela promotora Karine Araruna Xavier, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.
A ação decorre de um inquérito civil instaurado a partir de denúncia apresentada pela direção do Sindicato dos Servidores Municipais, que relatou possíveis irregularidades envolvendo servidores municipais, incluindo baixos salários, ausência de contratos formais e falhas na gestão de recursos públicos.
Entre os principais problemas identificados pelo Ministério Público está a contratação informal de trabalhadores para funções permanentes, como operadores de poços e profissionais da limpeza urbana, sem concurso público ou qualquer formalização contratual. Segundo o órgão ministerial, a prática configura burla à exigência constitucional de ingresso no serviço público por meio de concurso e viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Ainda conforme a denúncia, esses trabalhadores recebiam valores fixos mensais, o que indicaria vínculo contínuo com a administração, mas sem garantia de direitos trabalhistas. Em alguns casos relatados, havia pagamentos considerados muito abaixo do salário mínimo, além da ausência de equipamentos de proteção para garis.
Outra irregularidade apontada é a resistência da prefeitura em atender às requisições do Ministério Público durante a investigação. Conforme os autos, a gestão teria deixado de responder reiteradamente aos pedidos de informações e envio de documentos, mesmo após notificações formais e realização de audiência extrajudicial. Para a promotora, essa conduta compromete a transparência e dificulta a fiscalização da gestão pública.
Outras irregularidades
O Ministério Público também apura possíveis irregularidades relacionadas ao desconto de contribuição sindical de servidores, que teria sido interrompido mesmo com autorização prévia dos trabalhadores, além de indícios de problemas na gestão de recursos na área da educação, que estão sendo analisados em procedimento separado.
Diante dos elementos reunidos, a promotora Karine Araruna sustenta que houve prática de improbidade administrativa por parte do prefeito Adonaldo, especialmente por violação a princípios da administração pública e por frustrar a realização de concurso público.
Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão de novas contratações informais e obrigue a prefeitura a apresentar a lista completa de trabalhadores vinculados à administração, com detalhamento dos vínculos e pagamentos. Também requer a elaboração de um plano para regularizar a situação, com substituição gradual dos contratos irregulares.
Ao final, o órgão requer a condenação do prefeito Adonaldo Cassiano por improbidade administrativa, com aplicação de sanções como multa e proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil, a ser revertido para uma instituição social.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Adonaldo Cassiano não se posicionou sobre a ação do Ministério Público. O espaço segue aberto para esclarecimentos.